Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020146-74.2024.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020146-74.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/07/2025, 21:03

Autos no Prazo

08/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:54

Incidente Processual Instaurado

29/04/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Herminio Xavier Soares Neto (OAB 111092/SP), Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 0020146-74.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mariluci Pazotto - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Trata-se de ação julgada procedente. Após a indicação do valor pela credora, a Municipalidade apresentou impugnação dos cálculos alegando excesso de execução. Aos novos cálculos, a credora apresentou concordância (fls. 42). É O RELATÓRIO. DECIDO. Como houve concordância por parte da credora, os cálculos da Municipalidade devem ser acolhidos. Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Município de Campinas para determinar o prosseguimento do cumprimento da sentença pelos valores descritos às fls.32/38 ( R$ 7.542,63 07/2024). Sem honorários pela concordância da credora. Expeça-se oficio requisitório. Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente). Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:43

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:18

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:46

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:21

—

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Autos no Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Suspensão do Prazo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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