Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010460-58.2024.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010460-58.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Magistrado

09/01/2026, 14:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/07/2025, 20:49

Autos no Prazo

08/07/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:54

Incidente Processual Instaurado

28/04/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Herminio Xavier Soares Neto (OAB 111092/SP), Mauro Pezzutti (OAB 407361/SP) Processo 0010460-58.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Nunes Duarte - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Trata-se de ação julgada procedente. Após a indicação do valor pelo credor, a Municipalidade apresentou impugnação dos cálculos alegando excesso de execução. Aos novos cálculos, o credor apresentou concordância (fls. 67). É O RELATÓRIO. DECIDO. Como houve concordância por parte do credor, os cálculos da Municipalidade devem ser acolhidos. Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Município de Campinas para determinar o prosseguimento do cumprimento da sentença pelos valores descritos às fls.58/66 ( R$ 9.097,25 05/2024). Sem honorários pela concordância do credor. Expeça-se oficio requisitório. Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente). Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:44

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:45

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 18:44

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•08/01/2025, 12:45

—

Mudança de Magistrado

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Autos no Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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