Usucapião 0009515-84.2012.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

BELARMINA ROSA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

SOCIEDADE CIVIL FAZENDA TAUBATE LIMITADA

Reu

EDIVALDO FERNANDES COUTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

STEPHANIE FERNANDES BENATTI RIVERA

OAB/SP 424836·CPF·Representa: Autor

ENÉIAS RODRIGUES MACHADO

OAB/SP 266348·CPF·Representa: Autor

ELI MACIEL DE LIMA

OAB/SP 285400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MANOEL PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

BELARMINA ROSA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

SOCIEDADE CIVIL FAZENDA TAUBATE LIMITADA

Reu

EDIVALDO FERNANDES COUTO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - CAMPINAS

CNPJ

TERCEIRO

LUCIA SILVA PINTO

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AUGUSTO ALVES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/09/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:18

Todas as movimentações(309)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/09/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eneias Rodrigues Machado (OAB 266348/SP), Eli Maciel de Lima (OAB 285400/SP), Stéphanie Fernandes Benatti Martins (OAB 424836/SP) Processo 0009515-84.2012.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: Manoel Pereira Santos, Belarmina Rosa Santos - Fls.440/441: Fica deferido o prazo de 15 dias.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:01

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 17:36

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:34

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

07/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:25

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 01:02

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:41

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:30

Ato ordinatório

25/09/2023, 10:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/09/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/05/2023, 15:42

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2022, 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/12/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 07:36

Recebidos os Autos da Conclusão

27/10/2022, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 13:32

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 07:02

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 14:46

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2022, 13:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/07/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:32

Recebidos os Autos da Conclusão

14/07/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 14:35

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 06:56

Recebidos os Autos do Advogado

07/06/2022, 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

31/05/2022, 14:25

Recebidos os Autos da Conclusão

31/05/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 08:52

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Distribuidor local

04/05/2022, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/03/2022, 16:46

Processo Materializado

04/03/2022, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 16:41

Processo Materializado

04/03/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2022, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2022, 10:51

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/03/2022, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2022, 10:50

Expedição de Carta.

03/03/2022, 10:43

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:29

Decisão

27/01/2022, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2022, 15:15

Conclusos para decisão

17/01/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2021, 18:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Advogado

04/11/2021, 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/10/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 19:37

Expedição de Carta.

05/10/2021, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2021, 13:20

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:33

Autos no Prazo

23/09/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2021, 18:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/06/2021, 16:25

Autos no Prazo

04/12/2020, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 15:01

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:10

Autos no Prazo

23/09/2020, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:04

Recebidos os Autos do Advogado

05/11/2019, 12:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/09/2019, 16:09

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2019, 16:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/09/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2019, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2019, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2019, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2019, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 11:51

Expedição de Carta.

31/05/2019, 11:36

Expedição de Carta.

31/05/2019, 11:36

Expedição de Carta.

31/05/2019, 11:36

Expedição de Carta.

31/05/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Advogado

30/04/2019, 17:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/12/2018, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2018, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 07:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 16:53

Conclusos para despacho

11/10/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2018, 15:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/06/2018, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2018, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2018, 15:46

Conclusos para despacho

15/06/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 11:28

Recebidos os Autos do Advogado

30/05/2018, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2018, 11:40

Ato ordinatório

25/05/2018, 11:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/03/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2018, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2018, 07:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 16:45

Conclusos para despacho

26/02/2018, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2017, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2017, 06:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2017, 13:20

Conclusos para despacho

31/05/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 17:49

Recebidos os Autos do Advogado

22/05/2017, 15:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/05/2017, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2017, 07:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2017, 10:08

Conclusos para despacho

29/03/2017, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 15:13

Expedição de Carta.

08/03/2017, 09:06

Expedição de Carta.

08/03/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 07:20

Ato ordinatório

14/12/2016, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2016, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2016, 07:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2016, 09:47

Conclusos para despacho

26/09/2016, 16:27

Conclusos para despacho

06/09/2016, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2016, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2016, 07:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2016, 16:23

Conclusos para despacho

15/06/2016, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 09:54

Recebidos os Autos do Advogado

09/06/2016, 18:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/05/2016, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2016, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016, 08:31

Ato ordinatório

04/05/2016, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2015, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2015, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2015, 12:13

Conclusos para despacho

13/11/2015, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 09:56

Recebidos os Autos do Advogado

09/11/2015, 16:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/10/2015, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2015, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2015, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2015, 16:50

Conclusos para despacho

31/07/2015, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2015, 11:47

Recebidos os Autos do Advogado

29/07/2015, 15:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/07/2015, 16:23

Expedição de Carta.

07/07/2015, 10:20

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2015, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2015, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2015, 10:08

Conclusos para despacho

23/03/2015, 12:34

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2015, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2015, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2015, 09:56

Conclusos para despacho

27/01/2015, 16:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2015, 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/01/2015, 09:14

Decisão

20/01/2015, 09:55

Conclusos para despacho

28/10/2014, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2014, 15:58

Conclusos para despacho

26/09/2014, 18:22

Conclusos para despacho

15/08/2014, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 15:12

Recebidos os Autos do Advogado

12/08/2014, 18:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/07/2014, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2014, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2014, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2014, 17:13

Conclusos para despacho

26/02/2014, 17:01

Conclusos para despacho

26/02/2014, 15:46

Expedição de Certidão.

26/02/2014, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/03/2013, 00:00

Aguardando Digitação

21/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

07/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

02/08/2012, 17:28

Carga à Vara Interna

02/08/2012, 17:01

Distribuído por sorteio

01/08/2012, 17:45

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:51

Despacho

•10/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:01

Despacho

•19/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:25

Despacho

•10/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:29