Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1038739-37.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

LUCIOS COMERCIO DE FRUTAS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS - CEASA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 283135·CPF·Representa: Autor

WEVERTON FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 391796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:04

Recebido o recurso

26/03/2026, 11:04

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:24

Pedido de Assitência Indeferido

23/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

02/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:33

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:04

Decisão

•23/10/2025, 14:52

26/03/2026, 11:04

Recebido o recurso

26/03/2026, 11:04

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:24

Pedido de Assitência Indeferido

23/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

02/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo dos Santos Dotto (OAB 283135/SP) Processo 1038739-37.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucios Comercio de Frutas Ltda - Vistos. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, junte a autora cópia da última declaração do imposto de renda. Prazo: 15 dias. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2025, 14:16

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 06:07

Julgada improcedente a ação

30/10/2024, 14:59

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2024, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:38

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:29

Juntada de Mandado

05/09/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 07:29

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 23:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:36

Evoluída a classe de 7 para 14695

26/08/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:31

Declarada incompetência

23/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:22

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 12:08

Despacho

•23/04/2025, 17:11

Sentença

•30/10/2024, 14:59

Acórdão

•25/10/2024, 15:44

Acórdão

•25/10/2024, 15:44

Acórdão

•25/10/2024, 15:44

Acórdão

•25/10/2024, 15:44

Acórdão

•25/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:17

Decisão

•26/08/2024, 18:21

Decisão

•23/08/2024, 16:56