Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1053243-48.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.242,51

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

CARINA GABRIELA REINALDO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BARBOZA DA SILVA FILHO

OAB/SP 510820·CPF·Representa: Autor

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO

OAB/SP 352777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:09

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO BARBOZA DA SILVA FILHO (OAB 510820/SP) Processo 1053243-48.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carina Gabriela Reinaldo da Silva - Vistos. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, junte a autora comprovantes de rendimentos atualizados ou cópia da última declaração do imposto de renda. Prazo: 15 dias. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:12

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:09

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 17:59

Despacho

•23/04/2025, 17:12

25/08/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO BARBOZA DA SILVA FILHO (OAB 510820/SP) Processo 1053243-48.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carina Gabriela Reinaldo da Silva - Vistos. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, junte a autora comprovantes de rendimentos atualizados ou cópia da última declaração do imposto de renda. Prazo: 15 dias. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:14

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:58

Julgada improcedente a ação

16/12/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:40

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2024, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:17

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 22:00

Sentença

•16/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:17

Decisão

•18/11/2024, 15:24