Execução Fiscal 1500648-93.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.596,45

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

01/09/2025, 13:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:14

Todas as movimentações(83)

Apensado ao processo

01/09/2025, 13:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:45

23/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 46648/RS) Processo 1500648-93.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Lojas Renner S.a. - Intime-se o executado a comprovar nos autos o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de possibilitar o seu arquivamento. Caso as mesmas ainda não tenham sido recolhidas, favor encaminhar e-mail a [email protected], para cálculo dos valores a serem recolhidos. No silêncio, expeça-se a Certidão para inscrição da dívida.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:41

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

11/11/2024, 09:19

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 10:51

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 13:07

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:55

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 04:06

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 06:58

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/01/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 15:44

Proferido Despacho

10/07/2020, 15:44

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:18

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 00:26

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 01:27

Suspensão do Prazo

29/02/2020, 22:41

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 09:25

Juntada de Outros documentos

04/01/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 07:20

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 10:46

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

03/12/2019, 10:45

Juntada de Ofício

03/12/2019, 10:43

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 04:28

Expedição de Certidão.

24/12/2018, 11:17

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 03:06

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 20:11

Penhora Deferida

13/12/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 16:26

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 04:30

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 11:08

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 18:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/03/2017, 18:01

Conclusos para despacho

23/03/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2016, 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/10/2016, 18:14

Conclusos para decisão

19/10/2016, 11:40

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 11:04

Sentença

•18/11/2024, 14:57

Decisão

•11/11/2024, 09:19

Despacho

•24/10/2024, 10:51

Decisão

•04/04/2023, 13:07

Despacho

•07/01/2021, 14:04

Despacho

•10/07/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 10:45

Decisão

•13/12/2018, 18:56

Despacho

•24/03/2017, 18:01

Decisão

•31/10/2016, 18:14