Execução Fiscal 1501154-35.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.362,70

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

OSMAR COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO FREIRE RODRIGUES

OAB/RS 77102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 15:21

Despacho

•23/04/2025, 17:12

02/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pablo Freire Rodrigues (OAB 77102/RS) Processo 1501154-35.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Osmar Costa - Regularize a peticionária sua representação processual, acostando aos autos o instrumento de representação (procuração assinada) e comprovando sua legitimidade para representar o espólio de Osmar Costa, no prazo de 30 dias. Destaco que no polo passivo deve figurar (i) o espólio, representado pelo inventariante, no caso de abertura de inventário; ou (ii) todos os herdeiros do de cujus em caso de ausência de inventário. No silêncio, prossiga-se à revelia, abrindo-se vista dos autos à parte credora para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, visto que detém interesse na satisfação integral de seu crédito. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça.

25/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/04/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:12

Expedição de Carta.

23/04/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/04/2025, 07:19

Penhora Deferida

22/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 06:47

Bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

18/07/2024, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2024, 03:06

Juntada de Certidão

11/01/2024, 04:44

Expedição de Carta.

10/01/2024, 10:54

Expedição de Carta.

15/09/2017, 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/09/2017, 18:00

Conclusos para decisão

14/09/2017, 18:53

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 14:00

Decisão

•22/04/2025, 17:48

Decisão

•24/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:40

Decisão

•15/09/2017, 18:00