Execução Fiscal 1501064-27.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2017

Valor da Causa

R$ 7.521,00

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

OSMAR COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO FREIRE RODRIGUES

OAB/RS 77102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 16:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:18

Todas as movimentações(79)

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 16:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 16:45

Decisão

•29/10/2025, 17:59

08/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 17:59

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 13:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:32

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pablo Freire Rodrigues (OAB 77102/RS) Processo 1501064-27.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Osmar Costa - Vistos. Regularize a peticionária sua representação processual, acostando aos autos o instrumento de representação (procuração assinada) e comprovando sua legitimidade para representar o espólio de Osmar Costa, no prazo de 30 dias. Destaco que no polo passivo deve figurar (i) o espólio, representado pelo inventariante, no caso de abertura de inventário; ou (ii) todos os herdeiros do de cujus em caso de ausência de inventário. No silêncio, prossiga-se à revelia, abrindo-se vista dos autos à parte credora para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, visto que detém interesse na satisfação integral de seu crédito. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:11

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 23:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/11/2024, 23:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/11/2024, 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 06:10

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:53

Determinada a Citação em Novo Endereço

21/10/2024, 17:30

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:26

Expedição de Carta.

18/10/2024, 17:12

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 11:06

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 04:28

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 13:58

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

25/06/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 08:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/07/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 17:29

Conclusos para despacho

18/07/2017, 11:09

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 11:08

Conclusos para decisão

26/05/2017, 09:47

Bloqueio/penhora on line

23/05/2017, 15:45

Conclusos para decisão

23/05/2017, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 17:43

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 12:57

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

28/04/2017, 12:56

Conclusos para decisão

28/04/2017, 05:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2017, 19:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/04/2017, 19:14

Conclusos para decisão

17/04/2017, 11:17

Distribuído por sorteio

13/04/2017, 22:03

Decisão

•10/09/2025, 12:07

Decisão

•28/08/2025, 16:54

Decisão

•23/06/2025, 15:46

Despacho

•23/04/2025, 17:11

Despacho

•21/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 13:57

Despacho

•24/07/2017, 17:29

Decisão

•23/05/2017, 15:45

Decisão

•28/04/2017, 12:56

Decisão

•17/04/2017, 19:14