Execução da Pena 0005163-63.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDERSON HENRIQUE CAMARGO DE FREITAS

Terceiro

EDERSON HENRIQUE ROSA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO MAGALHÃES RIBEIRO

OAB/SP 328165·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

22/04/2026, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 11:47

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 21:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 21:22

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 21:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 21:18

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:49

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 03:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:42

Todas as movimentações(107)

Juntada de Mandado

22/04/2026, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 11:47

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:45

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 21:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 21:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 21:22

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 21:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 21:18

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:49

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 03:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 23:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Augusto Magalhães Ribeiro (OAB 328165/SP) Processo 0005163-63.2023.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: EDERSON HENRIQUE ROSA DE FREITAS - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o(s) cálculo(s) de págs. 123/124, anotando-se que o término previsto do cumprimento da pena do(a) sentenciado(a) EDERSON HENRIQUE ROSA DE FREITAS, dar-se-á em 08/10/2027. Aguarde-se o regular e integral cumprimento da pena certificando-se, oportunamente, a ocorrência de eventual incidente no curso da execução ou o término do cumprimento da(s) reprimenda(s) corporal(is). Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 02:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 14:01

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 11:13

Juntada de Mandado

18/03/2025, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 23:52

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 23:36

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 17:38

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:22

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 20:15

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 18:54

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:39

Apensado ao processo

04/10/2024, 14:37

Desapensado do processo

04/10/2024, 14:37

Homologado o Cálculo

15/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:52

Apensado ao processo

14/06/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 16:54

Distribuído por competência exclusiva

31/05/2023, 10:32

Despacho

•14/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:44

Despacho

•23/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:38

Despacho

•04/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:34

Despacho

•14/02/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:46

Despacho

•28/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 20:19

Despacho

•10/10/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/02/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 21:22

Despacho

•14/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:44

Despacho

•23/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:38

Despacho

•04/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:34

Despacho

•14/02/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:46

Despacho

•28/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 20:19

Despacho

•10/10/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:46

Despacho

•15/06/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:58

Sentença

•31/05/2023, 10:31

Decisão

•31/05/2023, 10:31