Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:16
Ato ordinatório
18/06/2025, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:34
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 16:51
Documentos
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 16:15
Sentença
•04/06/2025, 15:27
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 13:44
Expedição de Alvará.
26/06/2025, 13:36
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:16
Ato ordinatório
18/06/2025, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:34
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 16:51
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/06/2025, 15:27
Conclusos para despacho
04/06/2025, 11:57
Conclusos para despacho
04/06/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 12:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 12:21
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/06/2025, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 22:39
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 22:29
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 22:24
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 21:57
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 21:32
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 21:23
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 21:08
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 14:00
Expedição de Alvará.
21/05/2025, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025, 07:54
Juntada de Outros documentos
19/05/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 12:14
Ato ordinatório
19/05/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 17:53
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: MARIO SOUTO POZZANI -
Intimação - ADV: Fernando Antonio Amati Baena (OAB 340052/SP) Processo 0011030-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena -
Vistos.
Trata-se de análise de indulto, com fundamento no Decreto nº 12338/2024, em benefício de MARIO SOUTO POZZANI, qualificado(a) nos autos,. O Ministério Público manifestou-se às págs. 667/668. É o relatório. Fundamento e decido. De fato o(a) sentenciado(a) preenche os requisitos para a concessão do benefício. O(A) requerente, cumpriu, até a data base, o lapso temporal necessário para a obtenção do benefício. Não há notícias de que tenha cometido falta de natureza grave nos últimos doze meses de cumprimento da pena contados retroativamente à publicação do referido Decreto. Estão presentes, portanto, os requisitos previstos nos artigos 9º, VIII, e 7º, par. único, do referido Decreto. Por todo o exposto, CONCEDO o indulto ao(à) sentenciado(a) MARIO SOUTO POZZANI com fundamento nos artigos 9º, VIII, e 7º par único, do Decreto 12338/2024 e, por conseguinte, JULGO EXTINTAS as penas que lhe foram impostas nos autos de nº 0034638-50.2016.8.26.0050 da 32ª Vara Criminal de Foro Central Criminal Barra Funda, referente ao delito de estelionato, e 0018430-20.2014.8.26.0451da 1ª Vara Criminal de Piracicaba, nos termos do art. 107, II, do Código Penal. Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do indulto das penas. Expeça-se o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. ELABORE-SE NOVO CÁLCULO REFERENTE AO CRIME IMPEDITIVO Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 02:19
Concedido o Indulto
07/05/2025, 14:33
Conclusos para despacho
06/05/2025, 16:06
Conclusos para despacho
06/05/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 11:48
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 11:42
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 10:45
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: MARIO SOUTO POZZANI -
Intimação - ADV: Fernando Antonio Amati Baena (OAB 340052/SP) Processo 0011030-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena -
Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público às pags. retro. Int.
25/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 02:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2025, 17:11
Conclusos para despacho
23/04/2025, 14:37
Conclusos para despacho
23/04/2025, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 09:35
Suspensão do Prazo
14/12/2024, 21:53
Suspensão do Prazo
29/10/2024, 03:42
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2024, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 12:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2024, 11:01
Conclusos para despacho
03/10/2024, 13:52
Conclusos para despacho
03/10/2024, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 06:28
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 13:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2024, 13:37
Conclusos para despacho
27/09/2024, 17:15
Conclusos para despacho
27/09/2024, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 01:33
Ato ordinatório
05/09/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024, 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024, 06:22
Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2024, 17:11
Conclusos para despacho
21/08/2024, 13:44
Conclusos para despacho
21/08/2024, 12:24
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 01:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2024, 14:22
Conclusos para despacho
01/07/2024, 16:40
Conclusos para despacho
01/07/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 01:50
Concedida a Permissão de saída
18/06/2024, 19:14
Conclusos para despacho
14/06/2024, 17:41
Conclusos para despacho
14/06/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 15:58
Suspensão do Prazo
24/04/2024, 22:58
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 14:41
Suspensão do Prazo
19/11/2023, 00:43
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 00:04
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023, 12:21
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 10:54
Homologado o Cálculo
26/09/2023, 10:53
Conclusos para despacho
25/09/2023, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 13:15
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023, 12:06
Juntada de Outros documentos
25/09/2023, 12:05
Juntada de Outros documentos
25/09/2023, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023, 01:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2023, 17:19
Conclusos para despacho
17/01/2023, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 21:55
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2022, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022, 01:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2022, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 15:05
Conclusos para despacho
15/12/2022, 12:33
Conclusos para despacho
15/12/2022, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 18:28
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 18:26
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 02:12
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022, 01:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022, 13:58
Conclusos para despacho
22/11/2022, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 21:05
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 15:06
Suspensão do Prazo
26/10/2022, 22:07
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022, 01:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2022, 18:55
Conclusos para despacho
03/10/2022, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022, 18:45
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 17:36
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:30
Suspensão do Prazo
20/12/2021, 21:39
Suspensão do Prazo
30/11/2021, 02:48
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 13:25
Suspensão do Prazo
18/04/2021, 00:03
Suspensão do Prazo
26/12/2020, 04:12
Suspensão do Prazo
25/10/2020, 05:48
Suspensão do Prazo
17/07/2020, 04:04
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2020, 14:50
Juntada de Certidão
23/05/2020, 12:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2020, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2020, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2020, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2020, 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2020, 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2020, 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2020, 08:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2020, 10:18
Conclusos para decisão
04/03/2020, 18:44
Juntada de Outros documentos
04/03/2020, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020, 18:59
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020, 09:05
Expedição de Outros documentos.
26/02/2020, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020, 14:01
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 15:14
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 11:15
Concedida Progressão de regime
21/02/2020, 11:13
Conclusos para decisão
20/02/2020, 17:55
Conclusos para despacho
19/02/2020, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 16:39
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 17:06
Proferido Despacho
12/02/2020, 17:05
Conclusos para despacho
12/02/2020, 13:29
Conclusos para despacho
10/02/2020, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020, 14:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2020, 16:32
Conclusos para despacho
03/02/2020, 13:37
Conclusos para despacho
03/02/2020, 11:11
Juntada de Outros documentos
03/02/2020, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 16:56
Expedição de Certidão.
29/01/2020, 10:14
Proferido Despacho
29/01/2020, 10:13
Conclusos para despacho
28/01/2020, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020, 10:16
Conclusos para despacho
22/01/2020, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020, 18:58
Expedição de Certidão.
20/01/2020, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2020, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 18:25
Juntada de Outros documentos
16/01/2020, 15:06
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 15:03
Não Concedida a Progressão de Regime
16/01/2020, 11:57
Conclusos para decisão
16/01/2020, 10:45
Conclusos para despacho
13/01/2020, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
09/01/2020, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019, 14:52
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 13:50
Expedição de Outros documentos.
16/12/2019, 11:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2019, 10:14
Conclusos para decisão
11/12/2019, 13:25
Conclusos para despacho
11/12/2019, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 18:55
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 11:14
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 09:38
Decisão
06/12/2019, 09:32
Conclusos para decisão
05/12/2019, 16:29
Conclusos para despacho
03/12/2019, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019, 11:19
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019, 14:01
Decisão
14/10/2019, 11:56
Conclusos para despacho
11/10/2019, 16:55
Conclusos para despacho
11/10/2019, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019, 14:18
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019, 12:14
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019, 13:52
Juntada de Outros documentos
09/08/2019, 12:53
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 12:24
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 10:54
Decisão
09/08/2019, 10:54
Conclusos para decisão
09/08/2019, 10:20
Conclusos para despacho
09/08/2019, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019, 15:54
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019, 11:03
Juntada de Petição de Resposta
07/08/2019, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019, 17:17
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2019, 16:42
Expedição de Outros documentos.
07/08/2019, 16:41
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 10:11
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 18:01
Proferido Despacho
06/08/2019, 18:01
Conclusos para decisão
06/08/2019, 16:59
Conclusos para despacho
06/08/2019, 16:58
Juntada de Outros documentos
06/08/2019, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019, 15:46
Conclusos para despacho
06/08/2019, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 15:55
Decisão
05/08/2019, 10:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2019, 10:22
Conclusos para despacho
02/08/2019, 15:37
Conclusos para despacho
31/07/2019, 10:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2019, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2019, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2019, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2019, 19:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2019, 17:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2019, 13:27
Conclusos para decisão
17/07/2019, 11:45
Juntada de Outros documentos
17/07/2019, 11:41
Expedição de Certidão.
17/07/2019, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019, 21:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2019, 12:09
Decisão
28/03/2019, 18:00
Conclusos para despacho
28/03/2019, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019, 21:15
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2019, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019, 20:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2019, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019, 16:39
Expedição de Certidão.
15/02/2019, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2019, 15:00
Expedição de Outros documentos.
15/02/2019, 14:58
Apensado ao processo
17/01/2019, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2019, 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino