Execução da Pena 0004956-88.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Piracicaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
GABRIEL PATRICK RIBEIRO
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/09/2025, 13:49
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/09/2025, 13:49
ADRIANA BETTIN
OAB/SP 120723
·
CPF
115.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
PAMELA TAVARES ALVES
OAB/SP 396833
·
CPF
425.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIEL DE PAULA SILVEIRA
OAB/SP 384798
·
CPF
321.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:08
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025, 12:26
Expedição de Ofício.
04/09/2025, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2025, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 10:39
Conclusos para despacho
04/09/2025, 10:12
Juntada de Outros documentos
04/09/2025, 10:10
Juntada de Outros documentos
04/09/2025, 10:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2025, 09:48
Ver todas as movimentações (524)
Todas as movimentações
(524)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/09/2025, 13:49
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/09/2025, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:08
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025, 12:26
Expedição de Ofício.
04/09/2025, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2025, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 10:39
Conclusos para despacho
04/09/2025, 10:12
Juntada de Outros documentos
04/09/2025, 10:10
Juntada de Outros documentos
04/09/2025, 10:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2025, 09:48
Juntada de Mandado
04/09/2025, 09:47
Juntada de Outros documentos
04/09/2025, 09:46
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
02/09/2025, 10:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 09:20
Ato ordinatório
01/09/2025, 09:20
Juntada de Mandado
01/09/2025, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 07:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2025, 16:14
Conclusos para despacho
26/08/2025, 14:49
Conclusos para despacho
26/08/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 14:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2025, 14:06
Conclusos para despacho
08/08/2025, 16:27
Conclusos para despacho
08/08/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025, 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025, 14:44
Suspensão do Prazo
31/07/2025, 21:04
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 15:46
Expedição de Mandado.
28/07/2025, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2025, 14:21
Conclusos para despacho
28/07/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 09:48
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 16:44
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/07/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 02:19
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 01:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 15:14
Conclusos para despacho
24/04/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 02:02
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:29
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 15:22
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 15:18
Processo Desarquivado Com Reabertura
23/04/2025, 15:14
Apensado ao processo
23/04/2025, 15:11
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 15:09
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 14:56
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 14:56
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:56
Juntada de Mandado
23/04/2025, 14:56
Apensado ao processo
23/04/2025, 14:47
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/02/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025, 10:04
Juntada de Mandado
26/02/2025, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 12:20
Convertida a Pena / Restritiva de Direitos
13/02/2025, 11:05
Conclusos para despacho
12/02/2025, 14:56
Conclusos para despacho
12/02/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 01:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2025, 16:52
Conclusos para despacho
27/01/2025, 15:00
Conclusos para despacho
27/01/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025, 11:18
Expedição de Mandado.
16/12/2024, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024, 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 01:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2024, 19:07
Conclusos para despacho
12/12/2024, 16:44
Conclusos para despacho
12/12/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 09:55
Juntada de Outros documentos
05/09/2024, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 12:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2024, 10:24
Conclusos para despacho
29/08/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 15:19
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 15:16
Conclusos para despacho
28/08/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 19:40
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2024, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 01:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2024, 16:03
Conclusos para despacho
22/08/2024, 11:53
Conclusos para despacho
22/08/2024, 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024, 09:51
Juntada de Mandado
22/08/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 10:48
Juntada de Outros documentos
20/08/2024, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 09:06
Expedição de Mandado.
30/07/2024, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 01:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2024, 14:32
Conclusos para despacho
25/07/2024, 13:52
Conclusos para despacho
25/07/2024, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024, 10:47
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 12:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2024, 10:57
Conclusos para despacho
22/07/2024, 14:22
Conclusos para despacho
22/07/2024, 13:57
Juntada de Ofício
22/07/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024, 14:43
Juntada de Mandado
17/07/2024, 14:43
Expedição de Mandado.
17/06/2024, 09:01
Expedição de Ofício.
06/06/2024, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 12:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2024, 10:25
Conclusos para despacho
27/05/2024, 20:12
Conclusos para despacho
27/05/2024, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 14:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2024, 09:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2024, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2024, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2024, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2024, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 11:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2024, 11:10
Conclusos para decisão
15/04/2024, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 20:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024, 16:25
Expedição de Mandado.
08/04/2024, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 11:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2024, 11:01
Conclusos para despacho
26/03/2024, 14:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/03/2024, 09:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/03/2024, 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024, 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2024, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2024, 15:24
Expedição de Ofício.
14/03/2024, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2024, 14:49
Juntada de Outros documentos
14/03/2024, 14:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2024, 14:06
Conclusos para despacho
13/03/2024, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 10:56
Juntada de Ofício
05/03/2024, 09:19
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 09:41
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024, 01:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2024, 15:32
Conclusos para despacho
26/02/2024, 10:07
Conclusos para despacho
26/02/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024, 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024, 15:56
Juntada de Ofício
15/02/2024, 14:40
Juntada de Outros documentos
15/02/2024, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024, 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024, 15:18
Expedição de Mandado.
07/02/2024, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024, 04:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2024, 17:44
Conclusos para despacho
06/02/2024, 11:26
Conclusos para despacho
06/02/2024, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 10:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2024, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 10:44
Conclusos para despacho
01/02/2024, 20:13
Conclusos para despacho
01/02/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024, 01:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2024, 16:58
Conclusos para despacho
30/01/2024, 14:51
Conclusos para despacho
30/01/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 05:04
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024, 12:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2024, 11:43
Juntada de Outros documentos
26/01/2024, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 17:26
Conclusos para despacho
25/01/2024, 16:52
Conclusos para despacho
25/01/2024, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024, 02:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2024, 16:35
Conclusos para despacho
24/01/2024, 12:03
Conclusos para despacho
24/01/2024, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 11:15
Expedição de Ofício.
22/01/2024, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024, 13:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 22:15
Conclusos para despacho
15/01/2024, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
15/01/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 10:42
Juntada de Outros documentos
08/08/2023, 15:56
Juntada de Outros documentos
10/01/2023, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2022, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022, 01:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2022, 17:45
Conclusos para despacho
15/12/2022, 12:30
Conclusos para despacho
15/12/2022, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 18:15
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022, 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022, 16:48
Expedição de Mandado.
30/08/2022, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022, 06:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2022, 17:07
Conclusos para despacho
18/08/2022, 15:13
Conclusos para despacho
18/08/2022, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 12:46
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022, 14:45
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 14:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/06/2022, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2022, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2022, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2022, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/05/2022, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022, 21:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022, 00:30
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 16:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/05/2022, 16:40
Conclusos para decisão
24/05/2022, 15:48
Conclusos para despacho
24/05/2022, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022, 21:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022, 00:39
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 14:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2022, 14:07
Conclusos para despacho
03/05/2022, 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022, 10:02
Expedição de Mandado.
24/03/2022, 08:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021, 01:10
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 19:52
Proferido Despacho
09/11/2021, 19:51
Conclusos para despacho
05/11/2021, 17:31
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 06:56
Proferido Despacho
23/07/2021, 06:56
Conclusos para despacho
21/07/2021, 17:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2021, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2021, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2021, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2021, 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2021, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021, 11:29
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 15:30
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 15:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/06/2021, 14:46
Conclusos para decisão
28/06/2021, 10:57
Conclusos para despacho
25/06/2021, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021, 10:07
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 14:40
Concessão
21/06/2021, 14:39
Conclusos para decisão
18/06/2021, 12:24
Conclusos para despacho
18/06/2021, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 21:35
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 07:15
Juntada de Outros documentos
09/06/2021, 07:15
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 15:23
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 14:08
Decisão
08/06/2021, 14:07
Conclusos para decisão
08/06/2021, 09:39
Conclusos para despacho
07/06/2021, 17:07
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021, 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021, 07:57
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 12:12
Realizado Cálculo
13/05/2021, 12:11
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 15:32
Declarada a Remição
11/05/2021, 15:32
Conclusos para decisão
10/05/2021, 11:31
Conclusos para despacho
07/05/2021, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 20:16
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021, 11:43
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 18:09
Proferido Despacho
27/04/2021, 11:20
Conclusos para despacho
26/04/2021, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021, 10:05
Juntada de Outros documentos
23/04/2021, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021, 10:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2021, 16:53
Conclusos para decisão
16/04/2021, 18:23
Conclusos para despacho
05/04/2021, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021, 13:51
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 14:02
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 14:02
Expedição de Certidão.
06/01/2021, 14:57
Decisão
06/01/2021, 14:56
Conclusos para decisão
14/12/2020, 14:48
Conclusos para despacho
14/12/2020, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 07:06
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 17:35
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 13:29
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 11:45
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 13:24
Decisão
22/10/2020, 13:24
Conclusos para decisão
22/10/2020, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020, 22:25
Expedição de Certidão.
18/09/2020, 11:04
Expedição de Certidão.
18/09/2020, 11:04
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 15:27
Decisão
17/09/2020, 15:27
Conclusos para decisão
15/09/2020, 17:02
Conclusos para despacho
31/08/2020, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2020, 21:57
Expedição de Certidão.
26/08/2020, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 17:58
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 18:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2020, 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 12:11
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 12:11
Realizado Cálculo
16/01/2020, 12:07
Expedição de Certidão.
15/01/2020, 17:10
Concedida Progressão de regime
15/01/2020, 17:08
Conclusos para decisão
15/01/2020, 13:20
Conclusos para despacho
14/01/2020, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020, 17:46
Expedição de Certidão.
09/01/2020, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020, 16:16
Processo Entranhado
08/01/2020, 16:16
Incidente Processual Instaurado
08/01/2020, 16:16
Expedição de Certidão.
29/10/2019, 11:12
Expedição de Certidão.
29/10/2019, 11:12
Realizado Cálculo
29/10/2019, 11:11
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 17:10
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 16:05
Declarada a Remição
25/10/2019, 16:04
Conclusos para decisão
24/10/2019, 14:39
Conclusos para despacho
23/10/2019, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 15:59
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2019, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 17:52
Processo Entranhado
16/10/2019, 17:52
Incidente Processual Instaurado
16/10/2019, 17:52
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 15:29
Realizado Cálculo
15/07/2019, 14:14
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 08:14
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 22:14
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 16:43
Declarada a Remição
12/07/2019, 15:20
Conclusos para decisão
12/07/2019, 12:50
Conclusos para despacho
12/07/2019, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019, 15:56
Expedição de Certidão.
03/07/2019, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019, 14:27
Processo Entranhado
02/07/2019, 14:27
Incidente Processual Instaurado
02/07/2019, 14:27
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 09:31
Expedição de Certidão.
18/05/2019, 23:54
Expedição de Certidão.
14/05/2019, 13:22
Expedição de Certidão.
14/05/2019, 13:22
Realizado Cálculo
14/05/2019, 13:22
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 15:21
Declarada a Remição
13/05/2019, 15:20
Conclusos para decisão
10/05/2019, 12:31
Conclusos para despacho
09/05/2019, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019, 16:25
Expedição de Certidão.
07/05/2019, 07:47
Expedição de Certidão.
27/04/2019, 08:25
Expedição de Certidão.
26/04/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
26/04/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
26/04/2019, 14:31
Homologado o Cálculo
26/04/2019, 14:31
Conclusos para decisão
25/04/2019, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019, 14:16
Processo Entranhado
25/04/2019, 14:16
Incidente Processual Instaurado
25/04/2019, 14:15
Conclusos para despacho
22/04/2019, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 12:23
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2019, 12:22
Realizado Cálculo
05/04/2019, 12:20
Expedição de Certidão.
07/12/2018, 19:03
Expedição de Certidão.
07/12/2018, 19:03
Realizado Cálculo
07/12/2018, 16:47
Expedição de Certidão.
06/12/2018, 16:08
Declarada a Remição
06/12/2018, 15:24
Conclusos para decisão
27/11/2018, 14:21
Conclusos para despacho
22/11/2018, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018, 08:26
Expedição de Certidão.
19/11/2018, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2018, 12:38
Juntada de Petição de Resposta
14/11/2018, 18:25
Juntada de Outros documentos
13/11/2018, 14:30
Juntada de Outros documentos
13/11/2018, 14:30
Homologado o Cálculo
05/10/2018, 17:33
Conclusos para decisão
05/10/2018, 16:36
Expedição de Certidão.
14/09/2018, 08:41
Expedição de Certidão.
03/09/2018, 19:43
Expedição de Certidão.
03/09/2018, 19:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2018, 17:39
Juntada de Outros documentos
31/08/2018, 17:35
Apensado ao processo
05/07/2018, 12:28
Juntada de Certidão
15/05/2018, 17:40
Expedição de Outros documentos.
09/05/2018, 15:39
Mudança de Classe Processual
12/04/2018, 14:28
Expedição de Certidão.
07/04/2018, 08:58
Expedição de Certidão.
27/03/2018, 09:53
Expedição de Certidão.
27/03/2018, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2018, 09:52
Juntada de Mandado
27/03/2018, 09:43
Juntada de Outros documentos
27/03/2018, 09:43
Juntada de Ofício
27/03/2018, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017, 17:46
Expedição de Certidão.
27/11/2017, 08:28
Expedição de Certidão.
16/11/2017, 17:19
Expedição de Certidão.
16/11/2017, 17:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2017, 17:19
Expedição de Outros documentos.
16/11/2017, 16:58
Juntada de Outros documentos
16/11/2017, 16:52
Juntada de Outros documentos
16/11/2017, 16:43
Juntada de Outros documentos
16/11/2017, 16:42
Juntada de Outros documentos
16/11/2017, 16:31
Juntada de Outros documentos
16/11/2017, 16:30
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/11/2017, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017, 08:45
Desapensado do processo
09/05/2017, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017, 15:25
Expedição de Certidão.
03/05/2017, 18:01
Expedição de Certidão.
03/05/2017, 16:03
Expedição de Ofício.
03/05/2017, 16:02
Homologado o Cálculo
03/05/2017, 16:02
Conclusos para decisão
02/05/2017, 16:59
Expedição de Outros documentos.
02/05/2017, 16:59
Apensado ao processo
02/05/2017, 16:55
Distribuído por sorteio
02/05/2017, 16:38
Documentos
Despacho
•
04/09/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 09:20
Decisão
•
26/08/2025, 16:14
Despacho
•
11/08/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 14:44
Despacho
•
28/07/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 16:45
Despacho
•
24/04/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 10:04
Despacho
•
13/02/2025, 11:05
Despacho
•
27/01/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 11:19
Despacho
•
12/12/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 13:43
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Todos os documentos
(101)
Despacho
•
04/09/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 09:20
Decisão
•
26/08/2025, 16:14
Despacho
•
11/08/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 14:44
Despacho
•
28/07/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 16:45
Despacho
•
24/04/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 10:04
Despacho
•
13/02/2025, 11:05
Despacho
•
27/01/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 11:19
Despacho
•
12/12/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 13:43
Despacho
•
30/08/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 16:00
Despacho
•
22/08/2024, 16:03
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 10:48
Despacho
•
26/07/2024, 14:32
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 10:47
Despacho
•
23/07/2024, 10:57
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 16:35
Despacho
•
29/05/2024, 10:25
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 14:17
Decisão
•
15/04/2024, 11:10
Despacho
•
27/03/2024, 11:01
Despacho
•
14/03/2024, 14:06
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 11:50
Despacho
•
26/02/2024, 15:32
Ato Ordinatório
•
23/02/2024, 16:06
Despacho
•
06/02/2024, 17:44
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 12:40
Despacho
•
05/02/2024, 09:14
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 10:15
Despacho
•
30/01/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 16:25
Despacho
•
26/01/2024, 11:43
Despacho
•
24/01/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 14:41
Despacho
•
16/01/2024, 12:09
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 11:08
Despacho
•
15/12/2022, 17:44
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 16:50
Despacho
•
18/08/2022, 17:07
Ato Ordinatório
•
16/08/2022, 14:45
Decisão
•
24/05/2022, 16:40
Despacho
•
03/05/2022, 14:07
Ato Ordinatório
•
23/03/2022, 11:25
Despacho
•
09/11/2021, 19:51
Despacho
•
23/07/2021, 06:56
Decisão
•
28/06/2021, 14:46
Decisão
•
21/06/2021, 14:39
Ato Ordinatório
•
10/06/2021, 10:28
Decisão
•
08/06/2021, 14:07
Decisão
•
11/05/2021, 15:32
Despacho
•
27/04/2021, 11:20
Despacho
•
18/04/2021, 16:53
Decisão
•
06/01/2021, 14:56
Ato Ordinatório
•
30/11/2020, 16:03
Decisão
•
22/10/2020, 13:24
Decisão
•
17/09/2020, 15:27
Ato Ordinatório
•
26/08/2020, 16:12
Ato Ordinatório
•
17/08/2020, 16:37
Decisão
•
15/01/2020, 17:08
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 16:39
Decisão
•
25/10/2019, 16:04
Ato Ordinatório
•
17/10/2019, 12:36
Decisão
•
12/07/2019, 15:20
Ato Ordinatório
•
03/07/2019, 12:28
Decisão
•
13/05/2019, 15:20
Decisão
•
26/04/2019, 14:31
Ato Ordinatório
•
05/04/2019, 12:22
Decisão
•
06/12/2018, 15:24
Ato Ordinatório
•
19/11/2018, 12:38
Decisão
•
05/10/2018, 17:33
Ato Ordinatório
•
31/08/2018, 17:39
Ato Ordinatório
•
27/03/2018, 09:52
Acórdão
•
27/03/2018, 09:43
Acórdão
•
27/03/2018, 09:43
Acórdão
•
27/03/2018, 09:43
Acórdão
•
27/03/2018, 09:43
Acórdão
•
27/03/2018, 09:43
Acórdão
•
27/03/2018, 09:43
Acórdão
•
27/03/2018, 09:43
Acórdão
•
27/03/2018, 09:43
Acórdão
•
27/03/2018, 09:43
Acórdão
•
27/03/2018, 09:43
Acórdão
•
27/03/2018, 09:43
Ato Ordinatório
•
16/11/2017, 17:19
Acórdão
•
16/11/2017, 14:48
Acórdão
•
16/11/2017, 14:48
Acórdão
•
16/11/2017, 14:48
Acórdão
•
16/11/2017, 14:48
Acórdão
•
16/11/2017, 14:48
Acórdão
•
16/11/2017, 14:48
Acórdão
•
16/11/2017, 14:48
Acórdão
•
16/11/2017, 14:48
Decisão
•
03/05/2017, 16:02
Sentença
•
02/05/2017, 16:39
Decisão
•
02/05/2017, 16:39