Monitória 1012997-08.2020.8.26.0451 - TJSP

Monitória 1012997-08.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELMA APARECIDA BORTOLETTO ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2026, 07:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 07:23

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 5CIV 702 - Certidão - Decurso de prazo sem manifestação

22/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0408/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 20:03

Juntada

09/03/2026, 20:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0408/2026Teor do ato: Vistos. Em que pesem as manifestações das partes de fls. 285/290 e 295/298, demonstrando a boa-fé dos acordantes, noticiando o pagamento de R$ 131.021,11 diretamente à exequente Joelma Aparecida Bortoletto Rosa Gimenez e o depósito judicial do saldo remanescente de R$ 65.510,55 nos autos do processo nº 1004179-72.2017.8.26.0451, entendo que, ante a existência de penhoras no rosto dos presentes autos (fls. 65 e 135), cujos titulares ainda não foram ouvidos acerca do ajuste celebrado, há necessidade de aferir a natureza e a ordem de preferência dos respectivos créditos em confronto com os créditos de natureza alimentar satisfeitos pelo acordo, à luz do art. 833, IV, e do art. 85, §14, ambos do CPC, bem como da Súmula Vinculante nº 47 do STF. Assim, determino a intimação dos titulares das penhoras registradas às fls. 65 e 135 para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o acordo de fls. 277/280, sob pena de, em não havendo manifestação, ser a homologação realizada com ressalva de inoponibilidade frente a terceiros, nos termos já assentados na decisão de fls. 281. Int.Advogados(s): Lindomar Sachetto Correa Alves (OAB 112691/SP), Matheus Correa Alves (OAB 295926/SP), Jalmir Vicente de Paiva (OAB 326801/SP), Roseane Alcantara Silva de Paiva (OAB 437186/SP)

06/03/2026, 19:07

Decisão interlocutória - Vistos. Em que pesem as manifestações das partes de fls. 285/290 e 295/298, demonstrando a boa-fé dos acordantes, noticiando o pagamento de R$ 131.021,11 diretamente à exequente Joelma Aparecida Bortoletto Rosa Gimenez e o depósito judicial do saldo remanescente de R$ 65.510,55 nos autos do processo nº 1004179-72.2017.8.26.0451, entendo que, ante a existência de penhoras no rosto dos presentes autos (fls. 65 e 135), cujos titulares ainda não foram ouvidos acerca do ajuste celebrado, há necessidade de aferir a natureza e a ordem de preferência dos respectivos créditos em confronto com os créditos de natureza alimentar satisfeitos pelo acordo, à luz do art. 833, IV, e do art. 85, §14, ambos do CPC, bem como da Súmula Vinculante nº 47 do STF. Assim, determino a intimação dos titulares das penhoras registradas às fls. 65 e 135 para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o acordo de fls. 277/280, sob pena de, em não havendo manifestação, ser a homologação realizada com ressalva de inoponibilidade frente a terceiros, nos termos já assentados na decisão de fls. 281. Int.

06/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:19

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WPAA.26.70012479-4Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 26/01/2026 13:59

26/01/2026, 14:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70321401-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/11/2025 17:25

27/11/2025, 17:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1468/2025Data da Publicação: 05/11/2025

04/11/2025, 01:32

Juntada

04/11/2025, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1468/2025Teor do ato: Vistos. Da análise do processo verifica-se constarem penhoras no rosto dos autos (fls. 65 e 135). Assim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, os acordantes deverão providenciar, alternativamente: a concordância de todos os terceiros afetados pelo acordo, ou o depósito judicial de todos os valores referentes ao crédito da requerente Joelma, caso em que a homologação será feita com ressalva de inoponibilidade frente a terceiros. Int.Advogados(s): Lindomar Sachetto Correa Alves (OAB 112691/SP), Matheus Correa Alves (OAB 295926/SP), Jalmir Vicente de Paiva (OAB 326801/SP), Roseane Alcantara Silva de Paiva (OAB 437186/SP)

03/11/2025, 23:04

Decisão interlocutória - Vistos. Da análise do processo verifica-se constarem penhoras no rosto dos autos (fls. 65 e 135). Assim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, os acordantes deverão providenciar, alternativamente: a concordância de todos os terceiros afetados pelo acordo, ou o depósito judicial de todos os valores referentes ao crédito da requerente Joelma, caso em que a homologação será feita com ressalva de inoponibilidade frente a terceiros. Int.

03/11/2025, 22:23

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:42

Documentos

DECISÃO

•06/03/2026, 17:16

DECISÃO

•03/11/2025, 22:23

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELMA APARECIDA BORTOLETTO ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 5CIV 702 - Certidão - Decurso de prazo sem manifestação

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0408/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WPAA.26.70012479-4Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 26/01/2026 13:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70321401-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/11/2025 17:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1468/2025Data da Publicação: 05/11/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(29)