Embargos de Declaração Cível 1020911-28.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Eduardo Marcondes Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 03 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Martin Vargas

Partes do Processo

PIRACICABA MODAS G2 A2 LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MILENA CASSIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 304329·CPF·Representa: Autor

MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA

OAB/SP 449804·CPF·Representa: Autor

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO

OAB/SP 171284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

11/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 14:40

Acórdão registrado

02/05/2026, 13:00

Julgamento Virtual Iniciado

23/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:12

Inclusão em Pauta

07/04/2026, 16:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

31/03/2026, 22:09

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

23/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:52

Subprocesso Cadastrado

10/03/2026, 22:38

Documentos

Acórdão

•02/05/2026, 12:54

Despacho

•08/04/2026, 11:17

Despacho

•21/03/2026, 17:57