Agravo em Recurso Especial 1060044-77.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 38.484,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

IZAURI RODRIGUES LEAL ADRIANO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP 427124·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NOLASCO BERNI

OAB/SP 424943·CPF·Representa: Autor

ISADORA JUNQUEIRA DE FIGUEIREDO

OAB/SP 491064·CPF·Representa: Autor

BRENNA BRITO ROCHA

CPF·Representa: Autor

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

OAB/SP 174516·CPF

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/05/2026, 16:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/05/2026, 16:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/05/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2026, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

05/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/03/2026, 15:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2026, 19:50

Juízo de Retratação

•06/03/2026, 15:43

·

Representa: Réu

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 15:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 15:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2026, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2026, 15:43

-

•06/03/2026, 15:43

Sentença

•06/03/2026, 15:43

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•06/03/2026, 15:43

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•06/03/2026, 15:43

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•06/03/2026, 15:42

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