Agravo em Recurso Especial 0009712-65.2009.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PAULO THOME DE ARAUJO
CPF
113.***.***-73
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
ESDRAS MATIAS BORGES
OAB/SP 438749
·
CPF
372.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
06/02/2025, 16:43
Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025, 16:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 36064/2025
21/01/2025, 16:26
Protocolizada Petição 36064/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2025
21/01/2025, 16:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025
15/01/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/01/2025, 01:00
Não conhecido o recurso de PAULO THOME DE ARAUJO
13/01/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025
13/01/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/12/2024, 13:53
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/12/2024, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
28/11/2024, 16:06
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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DECISÃO TERMINATIVA
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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