Execução Fiscal 1501195-02.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.838.495,12

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CAMPICOM COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PIVATTO

OAB/SP 467575·CPF·Representa: Réu

LETICIA LEAL NORINHO LIMA

OAB/SP 528230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

10/04/2026, 00:07

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 22:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 21:25

Todas as movimentações(105)

Bloqueio/penhora on line

10/04/2026, 00:07

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:13

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:07

Decisão

•23/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 22:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 21:25

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 15:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:27

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

01/10/2025, 22:26

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 08:02

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 22:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2025, 22:42

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 06:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 05:29

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Pivatto (OAB 467575/SP), Leticia Leal Norinho Lima (OAB 528230/SP) Processo 1501195-02.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Campicom Comercio de Materiais Hidraulic - Diante de todo exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade para reconhecer o excesso na execução, devendo a Fazenda Estadual proceder ao recálculo do débito exequendo adequando os juros aos índices da taxa SELIC, nos termos da fundamentação. Sem custas, por se tratar de incidente processual. Considerando que a Fazenda decaiu de parte mínima é incabível a condenação do excipiente ao pagamento de honorários segundo entendimento jurisprudencial pacífico, deixo de condenar as partes reciprocamente ao pagamento de honorários. Requeira a Fazenda Estadual o que for de seu interesse em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio das partes, independentemente de nova intimação, ao arquivo pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Pivatto (OAB 467575/SP), Leticia Leal Norinho Lima (OAB 528230/SP) Processo 1501195-02.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Campicom Comercio de Materiais Hidraulic - Vistos. Sobre a objeção apresentada às fls. 13/37, manifeste-se a credora, em trinta dias. Após, conclusos para decisão. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça). Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:58

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/04/2025, 14:49

Decisão

10/09/2021, 17:32

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:31

Juntada de Outros documentos

30/11/2019, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/10/2017, 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/10/2017, 14:37

Conclusos para decisão

25/10/2017, 18:59

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 15:41

Decisão

•30/10/2025, 21:25

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Todos os documentos(55)

Decisão

•10/04/2026, 00:07

Decisão

•23/01/2026, 16:24

Decisão

•30/10/2025, 21:25

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 09:59

Decisão

•11/10/2025, 15:09

Decisão

•01/10/2025, 22:26

Decisão

•01/09/2025, 22:42

Decisão

•29/07/2025, 16:39

Decisão

•02/07/2025, 14:25

Acórdão

•01/07/2025, 17:27

Acórdão

•01/07/2025, 17:26

Decisão

•28/05/2025, 13:33

Decisão

•14/05/2025, 16:08

Decisão

•05/05/2025, 17:20

Decisão

•23/04/2025, 17:58

Decisão

•10/09/2021, 17:32

Decisão

•26/10/2017, 14:37