Procedimento Comum Cível 1005651-30.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:12

Ato ordinatório

02/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2026, 15:08

Todas as movimentações(173)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:28

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:31

Decisão

•13/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:12

Ato ordinatório

02/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 23:47

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:51

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:19

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:39

Juntada de Certidão

14/07/2025, 06:46

Juntada de Certidão

14/07/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:46

Expedição de Carta.

11/07/2025, 10:46

Expedição de Carta.

11/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 02:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 09:44

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:20

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:59

Ato ordinatório

24/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

23/06/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 00:50

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:20

Protocolo Juntado

27/05/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:03

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:23

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonia Bento Fischer (OAB 214464/SP), Andreia Santos Oliveira (OAB 309014/SP) Processo 1005651-30.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Piracicaba - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 194: Ciência às partes. Nada Mais.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonia Bento Fischer (OAB 214464/SP), Andreia Santos Oliveira (OAB 309014/SP) Processo 1005651-30.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Piracicaba - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 181/189: Ciência às partes. Nada Mais.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:03

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:47

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonia Bento Fischer (OAB 214464/SP), Andreia Santos Oliveira (OAB 309014/SP) Processo 1005651-30.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Piracicaba - Ordem nº 2025/000698 Vistos. Fls. 170/172: Cumpra-se com urgência a decisão proferida no recurso de Agravo de Instrumento. Oficie-se. Intime-se. Piracicaba, 07 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:29

Juntada de Decisão

07/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonia Bento Fischer (OAB 214464/SP), Andreia Santos Oliveira (OAB 309014/SP) Processo 1005651-30.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Piracicaba - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 133/151 e 152: Manifeste-se o requerente em quinze dias acerca dos pedidos de habilitação. Nada Mais.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:40

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:13

Recebida a Petição Inicial

03/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:12

Decisão

•05/11/2025, 08:53

Decisão

•07/10/2025, 12:08

Acórdão

•19/09/2025, 13:12

Acórdão

•19/09/2025, 13:12

Acórdão

•19/09/2025, 13:12

Acórdão

•19/09/2025, 13:12

Acórdão

•19/09/2025, 13:12

Acórdão

•19/09/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:18

Decisão

•10/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:59

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:31

Decisão

•13/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:12

Decisão

•05/11/2025, 08:53

Decisão

•07/10/2025, 12:08

Acórdão

•19/09/2025, 13:12

Acórdão

•19/09/2025, 13:12

Acórdão

•19/09/2025, 13:12

Acórdão

•19/09/2025, 13:12

Acórdão

•19/09/2025, 13:12

Acórdão

•19/09/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:18

Decisão

•10/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:03

Decisão

•15/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:52

Decisão

•08/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:55

Decisão

•03/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:01

Decisão

•26/03/2025, 15:57