Procedimento Comum Cível 1016392-76.2018.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

NABOR CORREA FILHO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO IMESC

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

RODRIGO PRADO MARQUES

OAB/SP 270206·CPF·Representa: Réu

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB/SP 150050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:12

Todas as movimentações(477)

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:19

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP) Processo 1016392-76.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 674/675: Manifestem-se as partes sobre o laudo complementar IMESC em quinze dias. Nada Mais.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:31

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP) Processo 1016392-76.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2018/008941 Vistos. Fls.663: Intime-se, pessoalmente, o perito indicado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo complementar, sob pena de apuração de eventual crime de desobediência. Intime-se. Piracicaba, 08 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:57

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 16:10

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:27

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

21/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

09/10/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 18:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 10:27

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

23/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

23/02/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 23:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:03

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 09:42

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 09:21

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 09:18

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 13:16

Autos no Prazo

24/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:22

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 19:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:09

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:45

Ato ordinatório

03/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:17

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

09/06/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão

10/03/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 11:56

Suspensão do Prazo

21/12/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:35

Decisão

06/12/2021, 17:35

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 21:35

Suspensão do Prazo

02/12/2021, 22:33

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:31

Decisão

19/11/2021, 11:30

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:35

Ato ordinatório

31/08/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:01

Concedida a Dilação de Prazo

28/05/2021, 15:01

Conclusos para decisão

28/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 09:10

Conclusos para decisão

12/05/2021, 21:27

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 21:26

Ato ordinatório

12/05/2021, 21:26

Juntada de Ofício

12/05/2021, 21:22

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 10:33

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 16:47

Expedição de Ofício.

28/04/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 11:30

Decisão

27/04/2021, 11:29

Conclusos para decisão

08/04/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 13:37

Concedida a Dilação de Prazo

10/09/2020, 13:37

Conclusos para decisão

10/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de Parecer

02/09/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 16:22

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 22:05

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:20

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 04:47

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 12:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 12:30

Juntada de Ofício

13/03/2020, 12:29

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 12:27

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

25/02/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

25/02/2020, 01:03

Expedição de Ofício.

21/02/2020, 15:21

Expedição de Ofício.

21/02/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:30

Decisão de Saneamento do Processo

13/02/2020, 16:41

Conclusos para decisão

13/02/2020, 09:34

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2020, 16:16

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 13:02

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 02:12

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:39

Ato ordinatório

10/07/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 02:52

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2019, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 14:28

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 15:12

Ato ordinatório

28/06/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 13:34

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:10

Decisão

24/06/2019, 16:09

Conclusos para decisão

19/06/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 13:56

Ato ordinatório

19/06/2019, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 10:49

Decisão de Saneamento do Processo

17/06/2019, 16:02

Conclusos para decisão

14/06/2019, 10:38

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 19:15

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 03:30

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 03:30

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 12:19

Ato ordinatório

30/05/2019, 12:18

Juntada de Ofício

30/05/2019, 12:16

Expedição de Ofício.

29/05/2019, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 17:02

Ato ordinatório

27/05/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 11:04

Decisão de Saneamento do Processo

17/05/2019, 16:40

Conclusos para decisão

17/05/2019, 09:26

Juntada de Petição de Parecer

16/05/2019, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

11/05/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

11/05/2019, 09:44

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 16:42

Decisão de Saneamento do Processo

10/05/2019, 16:40

Conclusos para decisão

10/05/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 09:35

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 14:24

Expedição de Ofício.

09/05/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 00:09

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/04/2019, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 12:46

Ato ordinatório

30/04/2019, 12:46

Decisão de Saneamento do Processo

29/04/2019, 16:31

Conclusos para decisão

25/04/2019, 16:30

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2019, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 09:46

Ato ordinatório

22/04/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 00:13

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 00:12

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 23:32

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 11:36

Ato ordinatório

04/04/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 18:51

Decisão

03/04/2019, 18:50

Conclusos para decisão

03/04/2019, 16:01

Juntada de Petição de Parecer

29/03/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:53

Decisão

18/03/2019, 15:53

Conclusos para decisão

18/03/2019, 12:54

Conclusos para julgamento

18/03/2019, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2018, 15:55

Juntada de Petição de Parecer

23/11/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

10/11/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

10/11/2018, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 11:01

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 15:57

Ato ordinatório

30/10/2018, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2018, 15:50

Juntada de Mandado

30/10/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

28/10/2018, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 10:06

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 16:01

Ato ordinatório

18/10/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 11:36

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 11:24

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 11:24

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 11:24

Ato ordinatório

17/10/2018, 11:10

Decisão de Saneamento do Processo

16/10/2018, 16:13

Conclusos para decisão

02/10/2018, 18:26

Distribuído por dependência

02/10/2018, 16:45

Decisão

•23/04/2025, 14:47

Decisão

•25/11/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:59

Decisão

•07/10/2024, 15:01

Decisão

•12/04/2024, 15:16

Decisão

•07/03/2024, 18:59

Decisão

•27/02/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:27

Decisão

•15/01/2024, 23:42

Decisão

•01/09/2023, 15:27

Decisão

•18/07/2023, 09:21

Todos os documentos(60)

Decisão

•10/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:31

Decisão

•23/04/2025, 14:47

Decisão

•25/11/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:59

Decisão

•07/10/2024, 15:01

Decisão

•12/04/2024, 15:16

Decisão

•07/03/2024, 18:59

Decisão

•27/02/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:27

Decisão

•15/01/2024, 23:42

Decisão

•01/09/2023, 15:27

Decisão

•18/07/2023, 09:21

Decisão

•27/06/2023, 09:18

Decisão

•26/02/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:30

Decisão

•16/05/2022, 16:23

Decisão

•06/12/2021, 17:35

Decisão

•19/11/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 14:34

Decisão

•28/05/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 21:26

Decisão

•27/04/2021, 11:29

Decisão

•10/09/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 16:32

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•20/08/2020, 16:22

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•13/02/2020, 16:41

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•10/07/2019, 14:39

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•28/06/2019, 15:12

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•24/06/2019, 16:09

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•19/06/2019, 13:56

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•18/06/2019, 13:02

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•18/06/2019, 13:01

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•18/06/2019, 12:59

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•17/06/2019, 16:02

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•30/05/2019, 12:19

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•30/05/2019, 12:18

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•27/05/2019, 17:02

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•20/05/2019, 11:05

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•17/05/2019, 16:40

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•10/05/2019, 16:41

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•10/05/2019, 16:40

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•30/04/2019, 14:24

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•30/04/2019, 12:46

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•22/04/2019, 09:45

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•04/04/2019, 11:36

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•03/04/2019, 18:50

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•18/03/2019, 15:53

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