LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/06/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Fazenda Publica de Piracicaba
Partes do Processo
AUTO POSTO SALTINHO
CNPJ
Autor
AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULO
CNPJ
Reu
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
CNPJ
Reu
RODOVIAS DAS COLINAS S/A
CNPJ
Reu
GUSTAVO BORTOLETTO MARTINS
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JOAO SEVERINO THOMAZINI
OAB/SP 56667·CPF·Representa: Autor
ELIUD DE SOUZA NETO
OAB/SP 113979·CPF·Representa: Autor
KARINA COSSA DE ARRUDA OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/SP 264360·CPF·Representa: Autor
HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
OAB/SP 126537·CPF·Representa: Réu
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/SP 354990·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 07:22
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 10:04
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:23
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:22
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:22
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:22
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/03/2026, 09:21
Conclusos para decisão
22/01/2026, 16:38
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 20:42
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 20:42
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 20:42
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 20:42
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 20:41
Documentos
Decisão
•16/03/2026, 09:21
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:22
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:22
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/03/2026, 09:21
Conclusos para decisão
22/01/2026, 16:38
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 20:42
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 20:42
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 20:42
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 20:42
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 20:41
Suspensão do Prazo
23/10/2025, 04:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 16:48
Ato ordinatório
07/10/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
13/09/2025, 03:36
Expedição de Certidão.
13/09/2025, 03:36
Expedição de Certidão.
13/09/2025, 03:36
Expedição de Certidão.
13/09/2025, 03:35
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 19:04
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 17:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/09/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 23:56
Conclusos para decisão
14/07/2025, 12:34
Expedição de Certidão.
17/05/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
17/05/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
17/05/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
17/05/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
17/05/2025, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 19:24
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 19:09
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Eliud de Souza Neto (OAB 113979/SP), Heitor Teixeira Penteado (OAB 126537/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Joao Severino Thomazini (OAB 56667/SP), Karina Cossa de Arruda Oliveira de Souza (OAB 264360/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB 374276/SP) Processo 1008963-87.2020.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Auto Posto Saltinho - Reqdo: Rodovias das Colinas S. A., AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 603/609: Manifestem-se as partes em quinze dias. Nada Mais.
07/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 12:47
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 12:14
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 12:14
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 12:14
Ato ordinatório
06/05/2025, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:48
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 12:33
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Eliud de Souza Neto (OAB 113979/SP), Heitor Teixeira Penteado (OAB 126537/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Joao Severino Thomazini (OAB 56667/SP), Karina Cossa de Arruda Oliveira de Souza (OAB 264360/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB 374276/SP) Processo 1008963-87.2020.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Auto Posto Saltinho - Reqdo: Rodovias das Colinas S. A., AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - Ordem nº 2020/013908
Vistos. Intime-se o sr. Perito para responder aos quesitos complementares apresentados a fls.566/568, ciência dos documentos juntados a fls.569/585 e pedido de esclarecimentos de fls.586/589. Fls.569/585: ciência às partes dos documentos juntados, facultada manifestação. Intime-se. Piracicaba, 22 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
25/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 01:57
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2025, 14:50
Conclusos para despacho
22/04/2025, 14:40
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
01/03/2025, 04:24
Expedição de Certidão.
01/03/2025, 04:24
Expedição de Certidão.
01/03/2025, 04:24
Expedição de Certidão.
01/03/2025, 04:24
Expedição de Mandado.
28/02/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 01:43
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 13:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/02/2025, 13:49
Conclusos para despacho
18/02/2025, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 19:26
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 18:00
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 08:28
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 08:28
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 08:27
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 08:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/11/2024, 08:27
Conclusos para despacho
01/11/2024, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 17:10
Conclusos para decisão
22/10/2024, 19:17
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/10/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
31/05/2024, 02:17
Expedição de Certidão.
31/05/2024, 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 06:18
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 14:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/05/2024, 14:57
Conclusos para despacho
20/05/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024, 10:45
Conclusos para decisão
10/05/2024, 12:51
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 12:50
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 09:26
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023, 06:03
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 15:34
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 15:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/09/2023, 15:30
Conclusos para despacho
01/09/2023, 14:50
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/07/2023, 16:53
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 17:03
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 17:03
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023, 01:27
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 15:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/03/2023, 15:42
Conclusos para despacho
28/03/2023, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
26/03/2023, 09:29
Expedição de Certidão.
26/03/2023, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023, 06:20
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 15:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/03/2023, 15:47
Conclusos para despacho
15/03/2023, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 16:34
Conclusos para decisão
28/02/2023, 15:54
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 16:30
Expedição de Certidão.
04/02/2023, 13:15
Expedição de Certidão.
04/02/2023, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 04:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023, 01:07
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 16:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/01/2023, 16:40
Conclusos para despacho
24/01/2023, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 10:17
Juntada de Outros documentos
30/11/2022, 16:53
Juntada de Outros documentos
26/09/2022, 18:15
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 08:29
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 08:29
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022, 09:45
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 08:10
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 08:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/09/2022, 08:10
Conclusos para decisão
14/07/2022, 13:52
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 15:57
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 09:44
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022, 12:19
Remetido ao DJE para Republicação
20/04/2022, 10:52
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022, 03:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022, 01:50
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 18:11
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 18:10
Decisão
18/04/2022, 18:09
Conclusos para decisão
04/02/2022, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 17:09
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021, 10:44
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 01:17
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 01:16
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 10:02
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 10:02
Ato ordinatório
04/08/2021, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021, 16:11
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 10:12
Expedição de Certidão.
01/05/2021, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021, 11:12
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 17:16
Expedição de Mandado.
22/04/2021, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021, 12:01
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 12:39
Decisão
20/04/2021, 12:39
Conclusos para decisão
10/03/2021, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 16:28
Expedição de Certidão.
21/11/2020, 08:34
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020, 07:13
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020, 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020, 17:58
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 09:54
Decisão
10/11/2020, 09:54
Conclusos para decisão
09/11/2020, 14:08
Juntada de Outros documentos
09/11/2020, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020, 16:36
Suspensão do Prazo
01/11/2020, 08:15
Expedição de Certidão.
31/10/2020, 09:23
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 15:57
Ato ordinatório
20/10/2020, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020, 14:47
Expedição de Certidão.
21/09/2020, 00:56
Expedição de Certidão.
10/09/2020, 15:17
Ato ordinatório
10/09/2020, 15:16
Juntada de Outros documentos
08/09/2020, 16:31
Juntada de Outros documentos
08/09/2020, 16:31
Juntada de Outros documentos
08/09/2020, 16:31
Juntada de Outros documentos
08/09/2020, 16:31
Juntada de Outros documentos
08/09/2020, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020, 13:05
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020, 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020, 09:11
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 11:05
Decisão
10/07/2020, 11:05
Conclusos para decisão
09/07/2020, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 16:46
Conclusos para decisão
08/07/2020, 16:41
Juntada de Decisão
08/07/2020, 16:40
Juntada de Petição de Contestação
03/07/2020, 16:18
Expedição de Certidão.
20/06/2020, 02:39
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2020, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino