Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001724-79.2024.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.742,90

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RAIZER

OAB/SP 265360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 07:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/02/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:48

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:41

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 07:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/02/2026, 09:48

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:47

Decisão

•18/02/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:48

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:50

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/10/2025, 12:37

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano Raizer (OAB 265360/SP) Processo 1001724-79.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Lourdes Barbosa de Oliveira - Ordem nº 2024/002794 Vistos. Fls. 119/120: Manifeste-se a embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2° do CPC. Intime-se. Piracicaba, 23 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 02:19

Julgada Procedente a Ação

15/04/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 17:00

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:20

Ato ordinatório

30/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

28/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 14:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/08/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:12

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2024, 15:47

Declarada incompetência

07/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:15

Mudança de Magistrado

07/08/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 15:01

Decisão

•09/10/2025, 12:37

Decisão

•28/08/2025, 15:03

Decisão

•29/04/2025, 16:38

Decisão

•23/04/2025, 15:07

Sentença

•15/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:22

Decisão

•09/08/2024, 14:19

Decisão

•07/08/2024, 15:28