Procedimento Comum Cível 1051125-36.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.575,60

Órgão julgador

07 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

LAZARA RAIMUNDO DE BARROS

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/SP 501844·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP 189779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/08/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 07:02

Julgada improcedente a ação

06/08/2025, 06:20

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:25

Todas as movimentações(68)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:52

24/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/08/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 07:02

Julgada improcedente a ação

06/08/2025, 06:20

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2025, 06:12

Mudança de Magistrado

19/05/2025, 14:59

Mudança de Magistrado

19/05/2025, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: George Hidasi Filho (OAB 501844/SP) Processo 1051125-36.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: LAZARA RAIMUNDO DE BARROS - Vistos. Diante do documento apresentado, anote-se a prioridade na tramitação nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Concedo à parte autora, diante dos documentos apresentados, o benefício da Justiça Gratuita, nos termos dispostos no artigo 98, parágrafos e incisos da Lei 13.105/2015. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando que, na hipótese de ser requerida a concessão do benefício de justiça gratuita, a defesa deverá ser instruído com cópia do último informe de rendimentos perante a Receita Federal ou comprovante de rendimento assalariado, caso se alegue isenção, a ser transmitido como documento sigilo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:01

Expedição de Carta.

24/04/2025, 07:05

Recebida a Petição Inicial

24/04/2025, 07:04

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 11:58

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2025, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 15:34

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2024, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 16:08

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:08

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

08/11/2023, 16:30

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 15:25

Sentença

•06/08/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:13

Decisão

•24/04/2025, 07:04

Decisão

•09/01/2025, 11:58

Decisão

•09/12/2024, 15:34

Decisão

•19/06/2024, 14:51

Decisão

•06/03/2024, 16:08

Decisão

•08/11/2023, 16:30