Procedimento Comum Cível 1028773-84.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 858.378,98

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS DE BIASO PINTO

OAB/MG 67596·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALMEIDA VITAL

OAB/SP 448691·CPF·Representa: Réu

BRENNO MENEZES SOARES

OAB/SP 342506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:07

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/01/2026, 13:10

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 06:25

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:12

Despacho

•16/01/2026, 13:10

27/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:07

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/01/2026, 13:10

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 67596/MG) Processo 1028773-84.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Ferreira Junior - Fls. 706/707: ciência às partes do agendamento da vistoria para o dia 26 de maio de 2025, às 14h45min.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 17:52

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 20:35

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:46

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

23/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 23:24

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:18

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 06:38

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:29

Recebida a Emenda à Inicial

21/07/2023, 14:34

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:55

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:22

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:12

Decisão

•19/02/2025, 17:55

Decisão

•12/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:46

Decisão

•11/09/2024, 18:10

Decisão

•07/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:08

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:12

Despacho

•16/01/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:12

Decisão

•19/02/2025, 17:55

Decisão

•12/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:46

Decisão

•11/09/2024, 18:10

Decisão

•07/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:08

Decisão

•21/08/2023, 16:10

Decisão

•21/07/2023, 14:34

Decisão

•03/07/2023, 17:09