Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500390-52.2022.8.26.0315 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500390-52.2022.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIZ FELIPE NIELSEN - Intimação - ADV: Carlos Augusto dos Reis (OAB 148077/SP) Processo 1500390-52.2022.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE a acusação penal para ABSOLVER o réu LUIZ FELIPE NIELSEN da imputação que lhe foi feita como incurso no artigo 31 do Decreto-Lei 3688/41, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Transitada em julgado e efetuadas as comunicações necessárias para que não haja registros criminais em nome do réu, arquivem-se os autos. Sem custas. P.I.C.

25/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 13:37

Juntada de Mandado

16/10/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 13:37

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 05:24

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:58

Decisão

•11/06/2025, 16:24

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Outros documentos

Juntada de Mandado

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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