Requisição de Pequeno Valor 0005248-50.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.296,75

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

VALTER SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/08/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:04

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 22:50

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/08/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 04:45

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:01

Ofício Requisitório - Retificação de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

10/06/2025, 10:01

Ofício Requisitório-Retificação de Pequeno Valor Expedido

10/06/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:03

Retificação de Ofício Requisitório Deferido

06/06/2025, 19:18

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:57

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

28/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:44

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

14/05/2025, 08:44

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

14/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

13/05/2025, 08:26

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 07:06

Conclusos para despacho

23/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 09:29

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:57

Incidente Processual Instaurado

24/03/2025, 17:25

Decisão

•06/06/2025, 19:18

Despacho

•03/06/2025, 09:43

Decisão

•13/05/2025, 08:26

Despacho

•24/04/2025, 07:06

Despacho

•26/03/2025, 09:29

Sentença

•24/03/2025, 17:25