Requisição de Pequeno Valor 0001681-74.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.374,30

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIO VITALINO REZENDE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER OLIVEIRA ZABEU

OAB/SP 269741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 09:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 06:42

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/11/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 07:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:56

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 09:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 06:42

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 16:09

Decisão

•01/09/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/11/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 07:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:56

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:20

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:01

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

01/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 03:43

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

22/08/2025, 03:43

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

21/08/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:47

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

19/08/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:29

Incidente Processual Instaurado

15/08/2025, 12:55

Decisão

•19/08/2025, 21:17

Despacho

•18/08/2025, 13:34