Execução Fiscal 1506803-49.2016.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 850,12

Órgão julgador

Sef de Araras

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Autor

MARCO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES

OAB/SP 152547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Gil Almeida Arantes (OAB 152547/SP) Processo 1506803-49.2016.8.26.0038 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Araras - Vistos. Apesar de devidamente intimado(a), o(a) executado(a) deixou transcorrer o prazo sem o pagamento das custas remanescentes. Por esse motivo, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Nada mais havendo a ser apreciado, ao arquivo. Araras, 22 de abril de 2025.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 08:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 16:01

Juntada de Certidão

02/08/2024, 07:04

Expedição de Carta.

01/08/2024, 16:36

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Gil Almeida Arantes (OAB 152547/SP) Processo 1506803-49.2016.8.26.0038 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Araras - Vistos. Apesar de devidamente intimado(a), o(a) executado(a) deixou transcorrer o prazo sem o pagamento das custas remanescentes. Por esse motivo, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Nada mais havendo a ser apreciado, ao arquivo. Araras, 22 de abril de 2025.

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 08:17

Sentença

•03/04/2024, 09:50

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 08:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 16:01

Juntada de Certidão

02/08/2024, 07:04

Expedição de Carta.

01/08/2024, 16:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/08/2024, 13:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/04/2024, 09:50

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

08/03/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:35

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 08:09

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:41

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 21:21

Suspensão do Prazo

21/12/2022, 01:14

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:57

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/06/2022, 11:19

Conclusos para despacho

27/05/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:17

Bloqueio/penhora on line

25/05/2021, 16:10

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:15

Conclusos para despacho

28/04/2021, 20:42

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2018, 09:20

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2018, 09:15

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2018, 09:13

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2018, 17:55

Conclusos para despacho

04/07/2018, 17:32

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 16:35

Bloqueio/penhora on line

29/06/2018, 16:35

Conclusos para decisão

15/06/2018, 16:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/06/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

29/04/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2017, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2017, 10:50

Conclusos para despacho

04/04/2017, 11:21

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 16:35

Despacho

•08/03/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:09

Despacho

•02/06/2022, 11:19

Despacho

•25/05/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 09:20

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 09:15

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 09:13

Despacho

•04/07/2018, 17:55

Decisão

•29/06/2018, 16:35

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 13:07

Despacho

•06/04/2017, 10:50