Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006637-23.2018.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras

Partes do Processo

ALUMINIO ARARAS LTDA

CNPJ

Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DAGOBERTO LINHARES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

RAFAEL CACEMIRO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

DANIELE OLIMPIO DIAS

OAB/SP 362778·CPF·Representa: Autor

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 17:43

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:25

Juntada de Decisão

06/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:25

Todas as movimentações(454)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:01

Decisão

•06/05/2026, 17:43

06/05/2026, 17:43

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:25

Juntada de Decisão

06/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:21

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 13:08

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 08:58

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Pablo Francisco dos Santos (OAB 227037/SP) Processo 0006637-23.2018.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aluminio Araras Ltda, Luis Roberto Olimpio Sociedade de Advogados - Exectda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo complementar do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 08:30

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:29

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:19

Juntada de Mandado

30/09/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:02

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:11

Juntada de Outros documentos

10/03/2024, 19:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2024, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 06:42

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 12:53

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 13:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 14:38

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:16

Juntada de Decisão

08/11/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 12:11

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 06:36

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:57

Ato ordinatório

02/03/2022, 13:56

Recebidos os Autos da Contadoria

23/02/2022, 17:08

Realizada Informação da Contadoria

23/02/2022, 17:07

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

11/11/2021, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 13:35

Proferido Despacho

08/11/2021, 13:32

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 06:35

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:04

Proferido Despacho

30/09/2021, 14:43

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 11:39

Proferido Despacho

23/09/2021, 11:07

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 09:38

Proferido Despacho

17/09/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 06:50

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2021, 18:16

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 06:37

Incidente Processual Instaurado

13/08/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 11:20

Decisão

03/08/2021, 18:13

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 11:01

Decisão

07/07/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 11:15

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 10:21

Decisão

18/06/2021, 18:44

Conclusos para despacho

18/06/2021, 17:10

Juntada de Decisão

18/06/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 19:00

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

24/05/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 06:35

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 13:57

Proferido Despacho

11/05/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 06:42

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 19:14

Decisão

29/04/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 06:39

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 19:19

Proferido Despacho

16/04/2021, 19:18

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:43

Juntada de Decisão

16/04/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 10:49

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

24/03/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 06:43

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 06:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 11:52

Proferido Despacho

25/02/2021, 19:00

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:55

Decisão

19/02/2021, 19:11

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 08:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/02/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:11

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 15:55

Proferido Despacho

09/02/2021, 09:55

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 11:21

Proferido Despacho

05/02/2021, 18:55

Conclusos para despacho

05/02/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 13:53

Proferido Despacho

18/01/2021, 17:53

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 06:32

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 06:35

Proferido Despacho

29/10/2020, 19:29

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 06:33

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 06:46

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 06:42

Proferido Despacho

09/10/2020, 18:42

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:18

Proferido Despacho

30/09/2020, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 13:55

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 14:50

Proferido Despacho

23/09/2020, 18:55

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 12:57

Proferido Despacho

17/09/2020, 19:19

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 12:20

Juntada de Ofício

16/09/2020, 12:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 17:10

Decisão

11/09/2020, 18:15

Conclusos para despacho

11/09/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 06:35

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 18:29

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 14:42

Decisão

21/08/2020, 16:32

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 06:58

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 06:38

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 18:46

Proferido Despacho

23/07/2020, 18:01

Conclusos para despacho

23/07/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 13:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:04

Proferido Despacho

20/07/2020, 18:21

Conclusos para despacho

15/07/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 09:51

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 06:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 19:10

Proferido Despacho

09/06/2020, 18:49

Conclusos para despacho

09/06/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 15:14

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 06:36

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2020, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 06:48

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 06:34

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 19:20

Proferido Despacho

02/04/2020, 16:34

Conclusos para despacho

02/04/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 21:38

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 10:19

Decisão

26/03/2020, 18:13

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 12:30

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 12:27

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 08:41

Incidente Processual Instaurado

05/12/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 06:31

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 17:28

Decisão

17/10/2019, 16:39

Conclusos para despacho

20/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 06:33

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 18:13

Proferido Despacho

16/08/2019, 14:32

Conclusos para despacho

16/08/2019, 13:51

Recebidos os Autos da Contadoria

12/08/2019, 16:45

Realizada Informação da Contadoria

12/08/2019, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

21/02/2019, 17:01

Proferido Despacho

08/02/2019, 16:28

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2019, 15:57

Proferido Despacho

18/12/2018, 17:46

Conclusos para despacho

18/12/2018, 17:45

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 19:03

Recebida a Petição Inicial

13/11/2018, 17:13

Conclusos para decisão

08/11/2018, 10:26

Início da Execução Juntado

08/11/2018, 10:23

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:26

Decisão

•30/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:21

Decisão

•22/10/2025, 13:08

Decisão

•16/09/2025, 15:04

Decisão

•16/07/2025, 08:58

Despacho

•24/04/2025, 08:30

Decisão

•17/02/2025, 18:10

Decisão

•09/12/2024, 13:45

Despacho

•08/08/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:18

Despacho

•19/09/2023, 17:38

Despacho

•29/06/2023, 12:53

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:01

Decisão

•06/05/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:26

Decisão

•30/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:21

Decisão

•22/10/2025, 13:08

Decisão

•16/09/2025, 15:04

Decisão

•16/07/2025, 08:58

Despacho

•24/04/2025, 08:30

Decisão

•17/02/2025, 18:10

Decisão

•09/12/2024, 13:45

Despacho

•08/08/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:18

Despacho

•19/09/2023, 17:38

Despacho

•29/06/2023, 12:53

Decisão

•18/04/2023, 13:50

Despacho

•12/01/2023, 14:38

Despacho

•28/09/2022, 11:04

Decisão

•03/08/2022, 13:26

Decisão

•20/05/2022, 10:51

Despacho

•06/04/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 13:56

Despacho

•08/11/2021, 13:32

Despacho

•30/09/2021, 14:43

Despacho

•23/09/2021, 11:07

Despacho

•17/09/2021, 13:40

Despacho

•30/08/2021, 18:16

Decisão

•03/08/2021, 18:13

Decisão

•07/07/2021, 17:46

Decisão

•18/06/2021, 18:44

Decisão

•24/05/2021, 18:52

Despacho

•11/05/2021, 17:47

Decisão

•29/04/2021, 19:13

Despacho

•16/04/2021, 19:18

Decisão

•24/03/2021, 09:49

Despacho

•25/02/2021, 19:00

Decisão

•19/02/2021, 19:11

Sentença

•17/02/2021, 18:59

Despacho

•09/02/2021, 09:55

Despacho

•05/02/2021, 18:55

Despacho

•18/01/2021, 17:53

Despacho

•29/10/2020, 19:29

Despacho

•09/10/2020, 18:42

Despacho

•30/09/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:55

Despacho

•23/09/2020, 18:55

Despacho

•17/09/2020, 19:19

Decisão

•11/09/2020, 18:15

Decisão

•21/08/2020, 16:32

Despacho

•23/07/2020, 18:01

Despacho

•20/07/2020, 18:21

Despacho

•09/06/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 11:12

Despacho

•02/04/2020, 16:34

Decisão

•26/03/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 16:07

Decisão

•17/10/2019, 16:39

Despacho

•16/08/2019, 14:32

Despacho

•08/02/2019, 16:28

Despacho

•18/12/2018, 17:46

Despacho

•13/11/2018, 17:13