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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras

Partes do Processo

ALUMINIO ARARAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE OLIMPIO DIAS

OAB/SP 362778·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA IKEDA OBA

CPF·Representa: Réu

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIELE OLIMPIO DIAS

OAB/SP 362778·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA IKEDA OBA

CPF·Representa: Réu

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

ROGERIO FERRARI FERREIRA

OAB/SP 241261·CPF·Representa: Réu

MARCIA FERREIRA COUTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

06/02/2026, 15:25

Autos no Prazo

21/06/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 16:09

Conclusos para despacho

04/12/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:19

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:11

Todas as movimentações(151)

Autos no Prazo

06/02/2026, 15:25

Autos no Prazo

21/06/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:30

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 16:09

Decisão

•08/03/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 16:09

Conclusos para despacho

04/12/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:19

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:11

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 11:23

Conclusos para despacho

21/08/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 11:05

Proferido Despacho

18/08/2021, 18:57

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 11:20

Retificação de Ofício Requisitório Deferido

03/08/2021, 18:11

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 08:07

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 08:06

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 08:01

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 08:01

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 11:01

Proferido Despacho

08/07/2021, 08:39

Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:27

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 18:22

Juntada de Decisão

07/07/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2021, 17:48

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:51

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

11/04/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 10:54

Proferido Despacho

31/03/2021, 17:07

Conclusos para despacho

31/03/2021, 12:23

Juntada de Decisão

31/03/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 10:56

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 03:22

Decisão

26/03/2021, 18:48

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2021, 16:54

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 15:36

Expedição de Ofício.

21/01/2021, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 18:42

Decisão

15/01/2021, 18:31

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 06:42

Decisão

24/07/2020, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 14:46

Conclusos para despacho

20/07/2020, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2020, 17:53

Conclusos para despacho

17/07/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 06:34

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 14:50

Decisão

01/07/2020, 14:50

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:20

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 09:41

Proferido Despacho

25/06/2020, 17:17

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 06:32

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

07/05/2020, 20:43

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

07/05/2020, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 13:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

04/05/2020, 18:49

Conclusos para despacho

01/05/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

01/05/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

01/05/2020, 07:43

Proferido Despacho

30/04/2020, 19:30

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2020, 18:09

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 10:52

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 00:46

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 06:38

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2020, 18:00

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:13

Incidente Processual Instaurado

05/12/2019, 16:12

Despacho

•30/08/2021, 18:15

Despacho

•18/08/2021, 18:57

Decisão

•03/08/2021, 18:11

Despacho

•08/07/2021, 08:39

Despacho

•26/04/2021, 17:48

Despacho

•31/03/2021, 17:07

Decisão

•26/03/2021, 18:48

Despacho

•04/03/2021, 16:54

Decisão

•15/01/2021, 18:31

Decisão

•24/07/2020, 17:57

Despacho

•17/07/2020, 17:53

Decisão

•01/07/2020, 14:50

Despacho

•25/06/2020, 17:17

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/12/2022, 16:09

Decisão

•08/03/2022, 16:18

Despacho

•30/08/2021, 18:15

Despacho

•18/08/2021, 18:57

Decisão

•03/08/2021, 18:11

Despacho

•08/07/2021, 08:39

Despacho

•26/04/2021, 17:48

Despacho

•31/03/2021, 17:07

Decisão

•26/03/2021, 18:48

Despacho

•04/03/2021, 16:54

Decisão

•15/01/2021, 18:31

Decisão

•24/07/2020, 17:57

Despacho

•17/07/2020, 17:53

Decisão

•01/07/2020, 14:50

Despacho

•25/06/2020, 17:17

Decisão

•24/06/2020, 16:11

Decisão

•04/05/2020, 18:49

Despacho

•30/04/2020, 19:30

Despacho

•17/04/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 15:07

Despacho

•30/01/2020, 18:00