Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004745-74.2021.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Araras

Partes do Processo

GLAUCE GASPAR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO RIBEIRO SILVA JR

CPF

Autor

ROBERTA RIBEIRO DA SILVA PESSE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SILVANA APARECIDA PEDROZO ZANCOPE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

TÂNIA MARGARETH BRAZ

OAB/SP 298456·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES TEODORO

OAB/SP 333185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:25

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 00:06

Todas as movimentações(249)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:30

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:25

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 23:35

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:21

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 17:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:54

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 06:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 11:38

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:35

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 05:16

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 20:23

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 22:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Anderson Alves Teodoro (OAB 333185/SP), Tânia Margareth Braz (OAB 298456/SP) Processo 0004745-74.2021.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glauce Gaspar Ribeiro da Silva, Jose Roberto Ribeiro Silva Jr, Roberta Ribeiro da Silva Pesse - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 1118/1121: Resta a discussão sobre os valores controversos, sob os quais afigura-se imprescindível a delimitação dos valores e o decote de eventual excesso, caso logre êxito a tese sustentada pelo executado, razão pela qual determino a realização de perícia contábil. Nomeio Silvana Aparecida Pedrozo Zancopé para realização da perícia contábil, que deverá observar as premissas já assentadas nos autos, assinalando que, em se tratando de perícia de alta complexidade, a exigir profissional com formação superior específica na área contábil, sendo necessária minúcia e razoável disponibilidade de tempo, arbitro os honorários periciais no limite máximo previsto na tabela da Resolução CJFRES-2014/00305 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias (devendo observar que deverão ser apresentados valores individuais devidos à cada uma das exequentes). Após a homologação, solicite-se o pagamento dos honorários periciais ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da citada Resolução, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e quesitos, no prazo de 15 dias.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 08:43

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:35

Ato ordinatório

18/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 16:51

Autos no Prazo

31/10/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:49

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 06:02

Juntada de Certidão

20/02/2024, 06:15

Juntada de Certidão

20/02/2024, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:11

Expedição de Carta.

19/02/2024, 14:07

Expedição de Carta.

19/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 11:07

Expedição de Alvará.

16/02/2024, 10:19

Expedição de Alvará.

16/02/2024, 10:19

Expedição de Alvará.

16/02/2024, 10:19

Expedição de Alvará.

16/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/01/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 14:16

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 20:47

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 06:37

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 09:05

Expedição de Alvará.

05/07/2023, 08:32

Expedição de Alvará.

05/07/2023, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 21:36

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:41

Expedido Alvará de Levantamento

26/06/2023, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:31

Enviada ao Tribunal

20/03/2023, 11:12

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 06:37

Expedição de Alvará.

15/06/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:21

Expedido Alvará de Levantamento

06/06/2022, 22:19

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:51

Ato ordinatório

19/04/2022, 12:50

Juntada de Ofício

19/04/2022, 11:43

Juntada de Ofício

19/04/2022, 11:43

Juntada de Ofício

19/04/2022, 11:43

Juntada de Ofício

19/04/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:10

Ato ordinatório

28/03/2022, 13:09

Protocolo Juntado

28/03/2022, 13:07

Protocolo Juntado

28/03/2022, 13:07

Protocolo Juntado

28/03/2022, 13:07

Protocolo Juntado

28/03/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 06:41

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 09:05

Decisão

17/03/2022, 07:47

Conclusos para despacho

15/03/2022, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 10:41

Decisão

14/03/2022, 09:44

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/01/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:24

Decisão

05/12/2021, 21:00

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:23

Início da Execução Juntado

01/12/2021, 14:19

Despacho

•15/01/2026, 23:35

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:21

Despacho

•29/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:05

Despacho

•11/07/2025, 11:38

Despacho

•23/05/2025, 15:51

Decisão

•24/04/2025, 08:43

Decisão

•10/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:35

Decisão

•16/12/2024, 11:45

Todos os documentos(86)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:48

Despacho

•15/01/2026, 23:35

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:21

Despacho

•29/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:05

Despacho

•11/07/2025, 11:38

Despacho

•23/05/2025, 15:51

Decisão

•24/04/2025, 08:43

Decisão

•10/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:35

Decisão

•16/12/2024, 11:45

Despacho

•06/12/2024, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

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•05/12/2024, 13:08

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•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

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•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

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•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:13

Decisão

•29/01/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:29

Decisão

•16/11/2023, 20:47

Decisão

•20/10/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:08

Decisão

•03/07/2023, 21:36

Decisão

•26/06/2023, 23:27

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:03

Decisão

•06/06/2022, 22:19

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:09

Decisão

•17/03/2022, 07:47

Decisão

•14/03/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:03

Decisão

•05/12/2021, 21:00