Embargos de Declaração Cível 0004210-13.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carlos Otávio Bandeira Lins

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

EDE CARMO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FANTINATO CRUZ

OAB/SP 184832·CPF·Representa: Autor

EDER ALMEIDA DE SOUSA

OAB/SP 286976·CPF·Representa: Réu

JAMILE ABDEL LATIF

OAB/SP 160139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

22/04/2026, 10:45

Acórdão registrado

16/04/2026, 21:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/04/2026, 18:54

Julgamento Virtual Iniciado

09/04/2026, 04:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:25

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 15:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

16/03/2026, 20:25

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:09

Subprocesso Cadastrado

05/03/2026, 12:04

Documentos

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