Execução Fiscal 0500236-04.2013.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 2.166,16

Órgão julgador

Saf de Birigui

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Autor

L A FELICIO PINTURAS ME

CNPJ

Reu

LUIS ALEXANDRE FELICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL RECHE GELALETI

OAB/SP 351862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:34

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:22

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:41

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:34

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:22

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:09

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 18:34

Decisão

•10/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Reche Gelaleti (OAB 351862/SP) Processo 0500236-04.2013.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Birigui - Exectda: L A Felicio Pinturas Me, Luis Alexandre Felicio - Vistos. Defiro o bloqueio de valores existentes em contas da(o)(s) executada(o)(s) a ser efetuado via “on line”. Segue extrato do protocolo. Aguarde-se por 05 (cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida. Em caso de bloqueio do

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 07:31

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/07/2023, 10:49

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:36

Recebidos os autos

20/11/2019, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2019, 14:58

Conclusos para decisão

18/11/2019, 10:34

Conclusos para decisão

06/11/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2019, 10:47

Recebidos os autos

15/07/2019, 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 11:01

Recebidos os autos

29/10/2018, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2018, 09:27

Recebidos os autos

04/06/2018, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2018, 11:34

Conclusos para decisão

23/04/2018, 09:31

Conclusos para decisão

10/04/2018, 16:50

Recebidos os autos

27/11/2017, 13:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2017, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2017, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2017, 09:42

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 09:48

Expedição de Ofício.

01/12/2016, 16:47

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 09:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2015, 14:09

Recebidos os autos

03/03/2015, 18:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2014, 09:14

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2014, 15:27

Recebidos os autos

17/06/2014, 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2014, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2014, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2013, 14:56

Distribuído por sorteio

05/09/2013, 17:39

Decisão

•28/02/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:51

Despacho

•14/07/2023, 14:05