Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 13:22
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 13:11
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 18:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/03/2026, 17:28
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 16:25
Conclusos para decisão
03/03/2026, 15:51
Apensado ao processo
03/03/2026, 15:10
Suspensão do Prazo
02/02/2026, 01:08
Suspensão do Prazo
22/10/2025, 03:46
Suspensão do Prazo
24/08/2025, 11:09
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 04:20
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 04:17
Documentos
Decisão
•03/03/2026, 17:28
Decisão
•30/08/2023, 16:56
04/03/2026, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 18:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/03/2026, 17:28
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 16:25
Conclusos para decisão
03/03/2026, 15:51
Apensado ao processo
03/03/2026, 15:10
Suspensão do Prazo
02/02/2026, 01:08
Suspensão do Prazo
22/10/2025, 03:46
Suspensão do Prazo
24/08/2025, 11:09
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 04:20
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 04:17
Suspensão do Prazo
21/11/2023, 00:03
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 05:15
Juntada de Outros documentos
27/09/2023, 15:22
Expedição de Ofício.
14/09/2023, 09:20
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: JOVANI ALVES DOS SANTOS -
Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 7000821-10.2009.8.26.0602 - Execução da Pena -
Vistos. Autos recebidos por redistribuição. Homologo o cálculo de pena de fls. 842/845. Aguarde-se o cumprimento das condições impostas. Intime-se.
01/09/2023, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 16:56
Conclusos para decisão
28/08/2023, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 22:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023, 12:04
Ato ordinatório
25/08/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 10:34
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2023, 13:30
Juntada de Outros documentos
17/07/2023, 13:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/06/2023, 09:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/06/2023, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2023, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2023, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2023, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2023, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2023, 16:33
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2023, 16:55
Conclusos para decisão
29/05/2023, 16:43
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023, 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 17:05
Concedida Progressão de regime
24/05/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 10:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/05/2023, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 10:57
Conclusos para decisão
23/05/2023, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023, 19:25
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023, 09:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2023, 08:45
Conclusos para decisão
13/04/2023, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 22:21
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 21:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 21:15
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 09:36
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 09:36
Homologado o Cálculo
06/12/2022, 09:35
Conclusos para decisão
05/12/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022, 11:04
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 10:59
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022, 05:36
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 22:51
Declarada a Remição
17/11/2022, 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 22:04
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 12:15
Conclusos para decisão
07/11/2022, 16:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2022, 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2022, 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2022, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2022, 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2022, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 22:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2022, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022, 16:50
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 16:49
Realizado Cálculo
31/10/2022, 10:09
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 10:05
Apensado ao processo
31/10/2022, 10:02
Apensado ao processo
31/10/2022, 08:54
Juntada de Outros documentos
21/10/2022, 12:45
Juntada de Outros documentos
21/10/2022, 12:44
Desapensado do processo
21/10/2022, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022, 00:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2022, 14:25
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2022, 14:21
Juntada de Outros documentos
26/07/2022, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/04/2022, 10:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2021, 00:00
Expedição de Ofício.
09/11/2021, 00:00
Autos no Prazo
28/10/2021, 00:00
Expedição de Mandado.
21/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/10/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/10/2021, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
20/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/10/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/09/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/09/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
16/09/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/09/2021, 00:00
Autos no Prazo
03/09/2021, 00:00
Autos no Prazo
21/07/2021, 00:00
Autos no Prazo
09/06/2021, 00:00
Autos no Prazo
20/11/2020, 00:00
Autos no Prazo
09/10/2020, 00:00
Autos no Prazo
28/07/2020, 00:00
Autos no Prazo
27/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
21/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
25/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
24/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
03/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
06/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
03/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
08/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
08/08/2018, 00:00
Expedição de Mandado.
08/08/2018, 00:00
Expedição de Ofício.
08/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga
03/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/08/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/06/2018, 00:00
Conclusos para decisão
21/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
18/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/03/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/01/2018, 00:00
Conclusos para decisão
19/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2017, 00:00
Conclusos para decisão
24/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2017, 00:00
Conclusos para decisão
20/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2017, 00:00
Conclusos para decisão
09/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
14/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2016, 00:00
Conclusos para decisão
07/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2016, 00:00
Recebidos os autos
29/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
29/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/10/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/10/2016, 00:00
Conclusos para decisão
06/10/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/09/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/09/2016, 00:00
Conclusos para decisão
20/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/09/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/09/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/08/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/06/2016, 00:00
Autos entregues em carga
13/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
04/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/04/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/04/2016, 00:00
Conclusos para decisão
20/04/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/04/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
07/04/2016, 00:00
Autos entregues em carga
06/04/2016, 00:00
Autos no Prazo
18/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/03/2016, 00:00
Conclusos para decisão
22/02/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/01/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
12/01/2016, 00:00
Autos entregues em carga
11/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/11/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/11/2015, 00:00
Autos entregues em carga
16/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/11/2015, 00:00
Conclusos para despacho
26/10/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/10/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
31/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
27/07/2015, 00:00
Autos entregues em carga
24/07/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/05/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/05/2015, 00:00
Autos no Prazo
13/03/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/03/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/01/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/12/2014, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/12/2014, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/12/2014, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista