Procedimento Comum Cível 1005162-95.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.732,94

Órgão julgador

03 Civel de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Rodriguero Clavisio

Partes do Processo

GIVALDO MENESES CABRERA

CPF

Autor

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP 412625·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 23:01

Recebido o recurso

02/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/01/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

02/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/12/2025, 13:01

Julgada improcedente a ação

31/12/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

31/12/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:28

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 22:45

Sentença

•31/12/2025, 13:00

02/02/2026, 23:01

Recebido o recurso

02/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/01/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

02/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/12/2025, 13:01

Julgada improcedente a ação

31/12/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

31/12/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 09:13

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

17/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:48

Juntada de Certidão

28/04/2025, 06:43

Expedição de Carta.

25/04/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1005162-95.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. M. C. - Vistos. Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de consignação das parcelas referentes ao contrato de financiamento, eis que o pedido não preenche os requisitos do art. 335, I a V do Código Civil. Aliás, a inicial não menciona com a exatidão necessária qual das modalidades previstas no art. 334 incorre o credor, para possibilitar o cabimento do pedido. Ademais, pela própria inicial, observa-se que o credor não está se recusando a receber o pagamento, sem justa causa, de modo que nem a questão da mora do credor está caracterizada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2025, 09:35

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 17:03

Despacho

•24/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:03

Decisão

•24/04/2025, 09:35