Agravo em Recurso Especial 1503668-17.2020.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 02 Criminal de Limeira 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Fábio Monteiro Gouvêa

Partes do Processo

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/12/2022, 18:53

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118728/2022

02/12/2022, 07:46

Protocolizada Petição 1118728/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2022

02/12/2022, 07:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

01/12/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:46

Não conhecido o recurso de MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS

29/11/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

29/11/2022, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2022, 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/10/2022, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2022, 23:40