Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/10/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:28
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0004034-69.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Pereira de Carvalho - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Thiago Pereira de Carvalho, na(s) execução(ões) acima referida(s) PEC 0004034-69.2020.8.26.0502 (origem 1500074-29.2019.8.26.0320) e PEC 0011327-85.2023.8.26.0502 (origem 1513393-25.2023.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente do PEC nº 0004034-69.2020.8.26.0502 (origem 1500074-29.2019.8.26.0320), foi julgada extinta nos autos próprios nº 1013179-62.2021.8.26.0320 - fls.375. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente do PEC nº e PEC 0011327-85.2023.8.26.0502 (origem 1513393-25.2023.8.26.0320), foi julgada extinta nos autos de origem - fls.16/17 do PEC. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 15:44
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
06/05/2025, 15:44
Conclusos para despacho
06/05/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 11:37
Documentos
Sentença
•06/05/2025, 15:44
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:28
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0004034-69.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Pereira de Carvalho - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Thiago Pereira de Carvalho, na(s) execução(ões) acima referida(s) PEC 0004034-69.2020.8.26.0502 (origem 1500074-29.2019.8.26.0320) e PEC 0011327-85.2023.8.26.0502 (origem 1513393-25.2023.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente do PEC nº 0004034-69.2020.8.26.0502 (origem 1500074-29.2019.8.26.0320), foi julgada extinta nos autos próprios nº 1013179-62.2021.8.26.0320 - fls.375. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente do PEC nº e PEC 0011327-85.2023.8.26.0502 (origem 1513393-25.2023.8.26.0320), foi julgada extinta nos autos de origem - fls.16/17 do PEC. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 15:44
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
06/05/2025, 15:44
Conclusos para despacho
06/05/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0004034-69.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Pereira de Carvalho - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto.
25/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 23:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 09:45
Juntada de Outros documentos
24/04/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 09:25
Ato ordinatório
24/04/2025, 09:25
Juntada de Outros documentos
24/04/2025, 09:18
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 09:39
Juntada de Outros documentos
28/01/2025, 09:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2025, 09:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2025, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025, 19:00
Conclusos para decisão
16/01/2025, 16:11
Expedição de Mandado.
16/01/2025, 16:08
Juntada de Outros documentos
15/01/2025, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 05:58
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 16:32
Concedida Progressão de regime
12/12/2024, 16:31
Conclusos para decisão
12/12/2024, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 12:41
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 20:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
27/07/2024, 21:09
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 18:32
Concedida Progressão de regime
23/07/2024, 18:31
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 15:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/07/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 15:09
Conclusos para decisão
23/07/2024, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 11:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/07/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/07/2024, 16:53
Conclusos para decisão
12/07/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 05:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024, 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 17:46
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:14
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:14
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:14
Homologado o Cálculo
31/10/2023, 12:12
Conclusos para despacho
31/10/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 19:55
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 16:07
Juntada de Outros documentos
23/10/2023, 16:06
Apensado ao processo
23/10/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 13:09
Determinada a Regressão de Regime
25/09/2023, 13:08
Conclusos para decisão
22/09/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 18:16
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:29
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2023, 14:28
Conclusos para decisão
18/09/2023, 12:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/09/2023, 16:13
Conclusos para despacho
14/09/2023, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 19:35
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 14:24
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 14:22
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 11:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/09/2023, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2023, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 14:22
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 15:34
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 15:00
Expedição de Mandado.
09/08/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 08:15
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 14:48
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 14:47
Determinada a Regressão de Regime
26/06/2023, 14:47
Conclusos para despacho
26/06/2023, 11:13
Juntada de Outros documentos
26/06/2023, 11:10
Juntada de Outros documentos
26/06/2023, 11:10
Juntada de Outros documentos
26/06/2023, 11:10
Juntada de Outros documentos
26/06/2023, 11:08
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 07:39
Suspensão do Prazo
08/10/2021, 23:10
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 13:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2021, 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2021, 11:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/09/2021, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2021, 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 13:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2021, 15:03
Conclusos para decisão
03/09/2021, 14:29
Juntada de Outros documentos
03/09/2021, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 10:05
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 15:26
Concedida Progressão de regime
01/09/2021, 15:25
Conclusos para decisão
31/08/2021, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 15:10
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 07:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/08/2021, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021, 07:24
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021, 15:43
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 09:16
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 16:43
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 16:43
Decisão
03/08/2021, 16:42
Conclusos para decisão
02/08/2021, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021, 17:10
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 21:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021, 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 05:54
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/07/2021, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 10:56
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 15:57
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 15:57
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 15:57
Decisão
30/06/2021, 15:56
Conclusos para decisão
30/06/2021, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 09:41
Mudança de Classe Processual
11/06/2021, 15:10
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/06/2021, 15:03
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 01:41
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 23:38
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 15:33
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 15:33
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 15:33
Homologado o Cálculo
17/02/2021, 15:32
Conclusos para despacho
16/02/2021, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021, 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021, 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021, 11:25
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 15:34
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 15:34
Juntada de Outros documentos
11/02/2021, 15:34
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 16:40
Declarada a Remição
20/01/2021, 16:39
Conclusos para decisão
19/01/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 18:41
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 19:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020, 13:47
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 14:59
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 14:59
Decisão
23/07/2020, 14:59
Conclusos para decisão
23/07/2020, 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 14:59
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 12:36
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 18:58
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 18:58
Concedida Progressão de regime
17/07/2020, 18:58
Conclusos para decisão
17/07/2020, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 17:10
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado