Execução da Pena 0004034-69.2020.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0004034-69.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 09:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/10/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0004034-69.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Pereira de Carvalho - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Thiago Pereira de Carvalho, na(s) execução(ões) acima referida(s) PEC 0004034-69.2020.8.26.0502 (origem 1500074-29.2019.8.26.0320) e PEC 0011327-85.2023.8.26.0502 (origem 1513393-25.2023.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente do PEC nº 0004034-69.2020.8.26.0502 (origem 1500074-29.2019.8.26.0320), foi julgada extinta nos autos próprios nº 1013179-62.2021.8.26.0320 - fls.375. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente do PEC nº e PEC 0011327-85.2023.8.26.0502 (origem 1513393-25.2023.8.26.0320), foi julgada extinta nos autos de origem - fls.16/17 do PEC. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 15:44

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

06/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:37

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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