Procedimento Comum Cível 1006726-78.2021.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Lavínio Donizetti Paschoalão

Partes do Processo

TERESA CONCEICAO FONSECA

CPF

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

GUILHERME HELLMEISTER GONZALEZ GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISADORA CLARA MAGALHÃES DE SOUZA

OAB/MG 201630·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PANHOTTA FREIRE

OAB/MG 142958·CPF·Representa: Autor

MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/SP 503041·CPF·Representa: Autor

MATHEUS EMANUEL SILVA E SOUZA

OAB/MG 202319·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

OAB/PE 26571·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ISADORA CLARA MAGALHÃES DE SOUZA

OAB/MG 201630·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PANHOTTA FREIRE

OAB/MG 142958·CPF·Representa: Autor

MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/SP 503041·CPF·Representa: Autor

MATHEUS EMANUEL SILVA E SOUZA

OAB/MG 202319·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

OAB/PE 26571·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP 403594·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:33

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:28

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 06:11

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 16:41

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:41

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:02

Todas as movimentações(106)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:33

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:28

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 16:41

Decisão

•11/07/2025, 18:42

22/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 06:11

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 16:41

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:41

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:02

Recebido o recurso

11/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão

11/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE), Isadora Clara Magalhaes de Souza (OAB 201630/MG), Moysés Fonseca Monteiro Alves (OAB 503041/SP) Processo 1006726-78.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teresa Conceicao Fonseca - Reqdo: Banco J. Safra S/A - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Ante a improcedência da ação principal, julgo EXTINTA, sem resolução de mérito, a reconvenção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Adicionalmente, com base no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa principal, em observância ao art. 85 do CPC. Todavia, deve-se observar a suspensão prevista no art. 98, §2º, do CPC, caso concedida a gratuidade de justiça. Ainda, CONDENO a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de 5% do valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 80 e 81, do CPC. Esta penalidade independe da concessão da gratuidade de justiça para ser executada. Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:35

Julgada improcedente a ação

24/04/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 19:11

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

28/05/2024, 19:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:29

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 16:16

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:05

Nomeado Perito

10/01/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 22:48

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 11:21

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:06

Decisão

18/04/2022, 18:08

Conclusos para despacho

15/04/2022, 16:19

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 15:11

Juntada de Ofício

27/10/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:24

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:06

Decisão

20/10/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 15:57

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:49

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 09:13

Expedição de Carta.

17/06/2021, 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/06/2021, 18:32

Conclusos para decisão

15/06/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 16:31

Sentença

•24/04/2025, 09:32

Decisão

•04/10/2024, 19:11

Decisão

•17/06/2024, 17:24

Decisão

•19/02/2024, 16:39

Decisão

•16/10/2023, 16:16

Decisão

•10/01/2023, 18:05

Decisão

•01/06/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:21

Decisão

•18/04/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 15:18

Decisão

•20/10/2021, 18:42

Decisão

•17/06/2021, 18:32