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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Jarbas de Aguiar Gomes

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Partes do Processo

U. S. J. ACUCAR E ALCOOL S/A

CNPJ

Autor

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Pedido de inclusão em pauta virtual

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}