Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000306-08.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.222,24

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

MARCIO JOSE SILVEIRA DE PAIVA

CPF

Autor

BRUMATTO & BRUMATTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JUVENIZ SOUZA DOS SANTOS

OAB/SP 296937·CPF·Representa: Autor

EXPEDITO FERNANDO BATELOCHI COSTA

OAB/SP 328161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB 296937/SP) Processo 1000306-08.2022.8.26.0510 - Precatório - Reqte: Marcio José Silveira de Paiva - Ofício - Processamento - DEPRE Fls. 34/36: Ciência às partes dos documentos provindos da DEPRE. Aguarde-se o pagamento.

25/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:30

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/11/2024, 18:52

Expedição de documento

24/09/2024, 12:50

Publicação

17/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos

16/09/2024, 00:24

Expedição de documento

13/09/2024, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 18:14

Conclusos

13/09/2024, 17:05

Expedição de documento

13/09/2024, 17:01

Expedição de documento

03/08/2024, 01:14

Publicação

24/07/2024, 22:54

Remetidos os Autos

24/07/2024, 00:30

Expedição de documento

23/07/2024, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 16:51

Todas as movimentações(74)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB 296937/SP) Processo 1000306-08.2022.8.26.0510 - Precatório - Reqte: Marcio José Silveira de Paiva - Ofício - Processamento - DEPRE Fls. 34/36: Ciência às partes dos documentos provindos da DEPRE. Aguarde-se o pagamento.

25/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:30

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/11/2024, 18:52

Expedição de documento

24/09/2024, 12:50

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 18:14

Decisão

•23/07/2024, 16:51

Publicação

17/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos

16/09/2024, 00:24

Expedição de documento

13/09/2024, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 18:14

Conclusos

13/09/2024, 17:05

Expedição de documento

13/09/2024, 17:01

Expedição de documento

03/08/2024, 01:14

Publicação

24/07/2024, 22:54

Remetidos os Autos

24/07/2024, 00:30

Expedição de documento

23/07/2024, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 16:51

Expedição de documento

23/07/2024, 16:26

Conclusos

23/07/2024, 16:09

Reativação

23/07/2024, 16:08

Expedição de documento

21/05/2024, 11:41

Publicação

10/05/2024, 22:50

Remetidos os Autos

10/05/2024, 12:23

Expedição de documento

10/05/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 12:02

Conclusos

09/05/2024, 14:03

Conclusos

08/05/2024, 15:34

Petição Juntada

08/05/2024, 09:30

Arquivado Provisoriamente

24/02/2023, 16:45

Expedição de documento

24/02/2023, 16:41

Expedição de documento

29/01/2023, 07:55

Publicação

16/12/2022, 02:17

Remetidos os Autos

15/12/2022, 12:22

Expedição de documento

15/12/2022, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 11:30

Conclusos

15/12/2022, 10:54

Transitado em Julgado

15/12/2022, 10:51

Expedição de documento

01/11/2022, 07:43

Expedição de documento

28/10/2022, 08:33

Publicação

24/10/2022, 02:14

Remetidos os Autos

21/10/2022, 00:24

Expedição de documento

20/10/2022, 17:51

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

20/10/2022, 17:51

Conclusos

17/10/2022, 16:38

Conclusos

17/10/2022, 09:18

Expedição de documento

17/10/2022, 09:18

Expedição de documento

17/10/2022, 09:10

Classe Retificada

17/10/2022, 09:07

Publicação

07/10/2022, 02:32

Remetidos os Autos

06/10/2022, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 17:54

Conclusos

05/10/2022, 15:36

Expedição de documento

05/10/2022, 15:36

Publicação

23/08/2022, 02:20

Remetidos os Autos

22/08/2022, 00:24

Ato ordinatório

19/08/2022, 16:50

Expedição de documento

29/03/2022, 10:58

Petição Juntada

22/03/2022, 14:18

Publicação

22/03/2022, 02:32

Remetidos os Autos

21/03/2022, 00:30

Expedição de documento

18/03/2022, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2022, 16:01

Conclusos

18/03/2022, 14:32

Conclusos

18/03/2022, 14:05

Petição Juntada

18/03/2022, 13:51

Petição Juntada

16/03/2022, 23:56

Petição Juntada

03/02/2022, 08:46

Expedição de documento

02/02/2022, 02:07

Documento Juntado

24/01/2022, 14:19

Publicação

24/01/2022, 02:29

Expedição de documento

21/01/2022, 09:47

Remetidos os Autos

21/01/2022, 09:20

Expedição de documento

21/01/2022, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 08:33

Conclusos

20/01/2022, 18:57

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2022, 21:16

Decisão

•10/05/2024, 12:02

Despacho

•15/12/2022, 11:30

Sentença

•20/10/2022, 17:51

Decisão

•05/10/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:50

Despacho

•18/03/2022, 16:01

Decisão

•21/01/2022, 08:33