Usucapião 1001166-96.2023.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.725.700,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ouroeste

Partes do Processo

MILTON RANGEL COELHO

CPF

Autor

JULIA MACIEL CARNEIRO

Reu

MARIA ANA CARNEIRO FERREIRA

Reu

RAIMUNDO NONATO FERREIRA

Reu

REINALDO JOSE CHAMAT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI

OAB/SP 159848·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

MILTON RANGEL COELHO

CPF

Autor

JULIA MACIEL CARNEIRO

Reu

MARIA ANA CARNEIRO FERREIRA

Reu

RAIMUNDO NONATO FERREIRA

Reu

REINALDO JOSE CHAMAT

CPF

Reu

LUZIA ODILIA MACIEL PEREIRA

CPF

Reu

WILSON DIAS PEREIRA

Reu

WELLINGTON MACIEL

CPF

Reu

JOAO MACIEL CARNEIRO

CPF

Reu

JOANA MACIEL CARNEIRO

CPF

Reu

HILDA MACIEL CARNEIRO FRANCO

CPF

Reu

ANA MARIA CARNEIRO

CPF

Reu

JOSE CARLOS MACIEL

Reu

EDILSON MACIEL

Reu

ROSELI MACIEL

CPF

Reu

LUIZ PAULO MACIEL

CPF

Reu

GILMAR MACIEL

CPF

Reu

ELISABETH MACIEL

CPF

Reu

APARECIDA MACIEL

CPF

Reu

ANA CRISTINA MACIEL

CPF

Reu

MARIA JOSE MACIEL ALVES

CPF

Reu

SEBASTIAO MESSIAS ALVES

CPF

Reu

JASMIRA ANIZIA DE AGUIAR MACIEL

CPF

Reu

JOAO RODRIGUES RUZAFA

Reu

ROSANGELA MARIA DE MATOS RUZAFA

Reu

VALDIR LUIZ MOREIRA DE SOUZA

Reu

REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA

Reu

DINAIR MOREIRA DE SOUZA ALCANTARA

Reu

LEONEL MACIEL

CPF

Reu

NADIR MOREIRA DE SOUZA

Reu

ELIAS FRANCA VIAN

Reu

DAISE BESTETI DURAN VIAN

Reu

ROSA DOS SANTOS MACIEL

Reu

IRACEMA POLIZELI

CPF

TERCEIRO

MARIANA MACIEL DA SILVA

TERCEIRO

ODELICIO PEREIRA RODRIGUES

TERCEIRO

JACINTO MACIEL DA SILVA

TERCEIRO

NEIDE VICOTI

CPF

TERCEIRO

HELENA MARIA DA CONCEICAO ALVES MOURA BERTOLINI

TERCEIRO

VITOR MAURO BERTOLINI

TERCEIRO

SINESIO LUIZ RIBEIRO DE PAULA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE INDIAPORA

CNPJ

TERCEIRO

RUBENS ARCEBIADES DA SILVA

TERCEIRO

FERNANDO BEZERRA DE PAULA

CPF

TERCEIRO

ANALIZ RIBEIRO DE PAULA

TERCEIRO

MARCOS BEZERRA DE PAULA

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

VILSON APARECIDO DATORE

CPF

TERCEIRO

PATRICIA BEZERRA DE PAULA MUNHOL

CPF

TERCEIRO

MARIA MACIEL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

HELIO DA SILVA

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:25

Juntada de Mandado

03/03/2026, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 09:47

Juntada de Mandado

24/02/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 16:17

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:37

Todas as movimentações(277)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:25

Juntada de Mandado

03/03/2026, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:42

Decisão

•19/01/2026, 14:43

24/02/2026, 09:47

Juntada de Mandado

24/02/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 16:17

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:21

Juntada de Mandado

01/09/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 10:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:59

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 18:56

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 05:01

Juntada de Certidão

26/06/2025, 05:14

Juntada de Certidão

26/06/2025, 05:13

Juntada de Certidão

26/06/2025, 05:13

Juntada de Certidão

26/06/2025, 05:13

Expedição de Carta.

25/06/2025, 10:25

Expedição de Carta.

25/06/2025, 10:24

Expedição de Carta.

25/06/2025, 10:24

Expedição de Carta.

25/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábia Cristina Nishino Zantedeschi (OAB 159848/SP) Processo 1001166-96.2023.8.26.0696 - Usucapião - Reqte: Miton Rangel Coelho - Fica a parte requerente INTIMADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a complementação do valor recolhido para citação dos herdeiros de SINÉSIO, visto que, devem ser expedidas 4 cartas e, foi recolhido o valor referente a apenas 3, de modo que deve ser recolhido à título de complementação, o valor de R$ 32,75, código: 120-1, guia FEDTJ.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:43

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábia Cristina Nishino Zantedeschi (OAB 159848/SP) Processo 1001166-96.2023.8.26.0696 - Usucapião - Reqte: Miton Rangel Coelho - Vistos. Diante da juntada da certidão de óbito de fl.372, defiro a habilitação dos herdeiros de Sinesio Luiz Ribeiro de Paula (confrontante): a) Fernando Bezerra de Paula, RG 20.107.056 e CPF 150.657.508-07 e sua cônjuge Analiz Ribeiro de Paula, endereço: Rua Dr. Mario de Assis Moura, nº 280, apto 153, Jardim Nova Aliança, CEP: 14026.578, Ribeirão Preto/SP, b) Patrícia Bezerra de Paula Munhol, RG 24.155.503-6 e CPF 159.988.858-05, endereço: Rua Dr. Benjamin Anderson Stauffer, nº 777, Torre 2, apto 2701, Jardim Botanico, CEP: 14.021-617, Ribeirão Preto/SP, e c) Marcos Bezerra de Paula, RG 29.133.607 e CPF 214.081.868-70, endereço: Rua Rui Barbosa, nº 455, apto 70, Centro, CEP: 14015-120, Ribeirão Preto/SP. Providencie a serventia o cadastro no SAJ dos herdeiros, e após expeça-se carta de citação, observando que a guia foi recolhida às fl. 361/362: Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2025, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 10:46

Juntada de Mandado

14/02/2025, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 07:02

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 09:41

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:50

Juntada de Certidão

21/01/2025, 08:01

Juntada de Certidão

21/01/2025, 08:00

Juntada de Certidão

21/01/2025, 08:00

Juntada de Certidão

21/01/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:04

Expedição de Carta.

20/01/2025, 19:05

Expedição de Carta.

20/01/2025, 19:05

Expedição de Carta.

20/01/2025, 19:05

Expedição de Carta.

20/01/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 10:52

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 12:11

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:39

Juntada de Mandado

09/10/2024, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:10

Ato ordinatório

29/08/2024, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2024, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:19

Juntada de Certidão

21/08/2024, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 14:00

Expedição de Carta.

20/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 17:43

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 18:12

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 10:33

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 17:50

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:20

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 17:05

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 18:02

Decisão

•13/01/2026, 15:59

Decisão

•18/09/2025, 15:44

Decisão

•13/08/2025, 10:30

Decisão

•01/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:40

Decisão

•14/07/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:43

Decisão

•24/04/2025, 09:33

Decisão

•10/04/2025, 14:02

Decisão

•31/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:37

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:42

Decisão

•19/01/2026, 14:43

Decisão

•13/01/2026, 15:59

Decisão

•18/09/2025, 15:44

Decisão

•13/08/2025, 10:30

Decisão

•01/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:40

Decisão

•14/07/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:43

Decisão

•24/04/2025, 09:33

Decisão

•10/04/2025, 14:02

Decisão

•31/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:37

Decisão

•28/01/2025, 09:41

Decisão

•24/01/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:40

Decisão

•09/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:45

Decisão

•10/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:18

Decisão

•11/09/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:00

Decisão

•19/06/2024, 17:43

Decisão

•09/04/2024, 18:12

Decisão

•12/03/2024, 10:33

Decisão

•14/12/2023, 17:50

Decisão

•01/12/2023, 14:33

Decisão

•08/11/2023, 17:05

Decisão

•27/10/2023, 15:54

Decisão

•04/10/2023, 14:31