Procedimento Comum Cível 1022746-76.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.688,90

Órgão julgador

05 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

ELIETH LOURENCO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 417495·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:26

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 17:46

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:27

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:33

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:26

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:22

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 17:46

Despacho

•28/05/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 17:46

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:27

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 06:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 22:36

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 10:36

Recebido o recurso

02/05/2025, 09:05

Conclusos para decisão

01/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Marcelo Ferreira da Silva (OAB 417495/SP) Processo 1022746-76.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elieth Lourenço - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Isto posto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 162,48 ao autor, com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora contados da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência mínima da ré, a parte autora arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e o apurado como devido, à luz da fundamentação supra, observada a gratuidade judiciária concedida. Por derradeiro, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Cumpra-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:40

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/04/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2024, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2024, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:41

Juntada de Certidão

18/01/2024, 08:05

Expedição de Carta.

17/01/2024, 19:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/01/2024, 19:17

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 15:31

Decisão

•02/05/2025, 09:05

Sentença

•24/04/2025, 10:08

Despacho

•04/09/2024, 17:09

Despacho

•22/05/2024, 16:47

Decisão

•17/01/2024, 19:17