Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0015156-45.2021.8.26.0114 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0015156-45.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:15

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 01:01

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 01:03

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:24

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Renata Dias Warzee Mattos (OAB 202391/SP), Ricardo Lazzari da Silva Mendes Cardozo (OAB 208019/SP) Processo 0015156-45.2021.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Innovatech Serviços Especializados Ltda - Reqdo: Ricardo Lazzari da Silva Mendes Cardozo, Ricardo Lazzari da Silva Mendes Cardozo, Ricardo Lazzari da Silva Mendes Cardozo, 6B Investimentos - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo em relação ao requerido RICARDO LAZZARI DA SILVA MENDES CARDOZO, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, em virtude da ilegitimidade passiva verificada e HOMOLOGO o pedido de desistência parcial da ação, extinguindo o feito sem resolução de mérito em relação à ré JC PARTICIPAÇÕES LTDA, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte autora em relação a RICARDO, condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do réu, em razão do princípio da causalidade, que fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Não há sucumbência em face da requerida JC PARTICIPAÇÕES LTDA., ante a ausência de citação. Intime-se o requerido EVANDRO CARRERA (citado à fl. 27) para os termos desta sentença, com fulcro no artigo 335, § 2º do CPC, bem como para indicar provas a produzir, dando-lhe ciência acerca do prazo para contestar o feito. À requerente para que proceda ao recolhimento da taxa devida, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

24/04/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 14:48

Sentença

•24/04/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Renata Dias Warzee Mattos (OAB 202391/SP), Ricardo Lazzari da Silva Mendes Cardozo (OAB 208019/SP) Processo 0015156-45.2021.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Innovatech Serviços Especializados Ltda - Reqdo: Ricardo Lazzari da Silva Mendes Cardozo, Ricardo Lazzari da Silva Mendes Cardozo, Ricardo Lazzari da Silva Mendes Cardozo, 6B Investimentos - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo em relação ao requerido RICARDO LAZZARI DA SILVA MENDES CARDOZO, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, em virtude da ilegitimidade passiva verificada e HOMOLOGO o pedido de desistência parcial da ação, extinguindo o feito sem resolução de mérito em relação à ré JC PARTICIPAÇÕES LTDA, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte autora em relação a RICARDO, condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do réu, em razão do princípio da causalidade, que fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Não há sucumbência em face da requerida JC PARTICIPAÇÕES LTDA., ante a ausência de citação. Intime-se o requerido EVANDRO CARRERA (citado à fl. 27) para os termos desta sentença, com fulcro no artigo 335, § 2º do CPC, bem como para indicar provas a produzir, dando-lhe ciência acerca do prazo para contestar o feito. À requerente para que proceda ao recolhimento da taxa devida, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.

25/04/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

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