Execução Fiscal 1501253-09.2023.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.120,72

Órgão julgador

Saf de Birigui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Lopes Theodósio

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Autor

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SEIO NISHIMURA

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TADASHI MURAKAWA

OAB/SP 213322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:22

Recebido o recurso

10/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 03:00

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/06/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

29/04/2025, 13:39

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:24

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 17:21

Sentença

•29/04/2025, 13:39

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legal

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10/09/2025, 17:22

Recebido o recurso

10/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 03:00

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/06/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

29/04/2025, 13:39

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 08:31

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 10:30

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tadashi Murakawa (OAB 213322/SP) Processo 1501253-09.2023.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectdo: Seio Nishimura - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI contra SEIO NISHIMURA, por meio da qual se pleiteia o valor de R$ 2.120,72, a título de auto de infração sanitária do exercício financeiro de 2019. O executado apresentou exceção de pré-executividade às fls. 08/09. Alegou, em síntese, que a Fazenda Pública fundamentou a cobrança no artigo 355

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

14/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/06/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2023, 06:04

Expedição de Carta.

23/05/2023, 12:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/05/2023, 12:12

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:14

Mudança de Magistrado

19/05/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 16:11

Despacho

•25/10/2024, 18:17

Despacho

•02/04/2024, 08:31

Decisão

•13/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:44

Decisão

•30/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:50

Decisão

•23/05/2023, 12:12