Procedimento Comum Cível 1003404-93.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.939,18

Órgão julgador

03 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Butanta

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON EWERTON RAMOS DA SILVA

OAB/AL 15527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/08/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 15:05

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

15/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

04/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/08/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 14:45

Decisão

•04/06/2025, 16:51

15/07/2025, 15:05

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

15/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

04/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Ewerton Ramos da Silva (OAB 15527/AL) Processo 1003404-93.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Henrique Souza Santana da Silva - Vistos. De acordo com a certidão de fls. 43, o endereço do requerido indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional XV-Butantã, mas do Foro Regional de Santo Amaro, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público. Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:46

Declarada incompetência

24/04/2025, 10:32

Conclusos para decisão

23/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:55

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 16:05

Decisão

•05/05/2025, 11:17

Decisão

•24/04/2025, 10:32