Cumprimento de sentença 0018852-55.2022.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0018852-55.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/05/2026, 11:32

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 488510711, Subguia 488769429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

30/04/2026, 05:53

Link para pagamento - Guia: 488510711, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=488769429&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776853922518725600060549767&idProcessoParte=611776853922518725600060552130&sinEmModal=N&hash=a36be28a3ce37bb8088da59f8660c619'>488769429</a>

28/04/2026, 13:56

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO - Guia 488510711 - R$ 115,26

28/04/2026, 13:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

27/04/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

24/04/2026, 03:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

23/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO AUGUSTO BEDUSCHI. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2026, 16:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0744/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 03:56

Juntada

13/04/2026, 03:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0744/2026Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.Advogados(s): Ana Lucia Dias Furtado Kratsas (OAB 194162/SP), Fernanda Diniz (OAB 361635/SP), Lucas Fleck Rabelo (OAB 456536/SP)

10/04/2026, 15:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 14:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0295/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de penhora de quotas/ações que o executado possui em razão de sua participação societária na(s) empresa(s): TECNOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ 03.446.310/0001-22. Analisando o pedido, entendo que a penhora é medida cabível e necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional.O art. 835, IX, do diploma processual civil prevê expressamente a possibilidade de penhora das ações e quotas das sociedades simples e empresárias. Assim, defiro a penhora das quotas da(s) empresa(s) acima elencadas, conforme ficha social de fls. 131/133, até o limite da dívida em execução, que perfaz R$ 14.881,18 - atualizado em 17/12/2024 - fl. 115/117. Servirá a presente decisão como termo de penhora. Indique o exequente os endereços e recolha as custas para possibilitar a intimação das empresas, nos termos do art.861, do CPC, ficando dispensado do recolhimento caso seja beneficiário da justiça gratuita. Após, intime(m)-se a(s) empresa(s), na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Oficie-se à Jucesp, para registro das penhoras. Oficie-se à Receita Federal, dando notícias quanto à constrição das cotas sociais/ações. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte impri

07/04/2025, 00:34

Deferido o pedido - Vistos. Trata-se de pedido de penhora de quotas/ações que o executado possui em razão de sua participação societária na(s) empresa(s): TECNOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ 03.446.310/0001-22. Analisando o pedido, entendo que a penhora é medida cabível e necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional.O art. 835, IX, do diploma processual civil prevê expressamente a possibilidade de penhora das ações e quotas das sociedades simples e empresárias. Assim, defiro a penhora das quotas da(s) empresa(s) acima elencadas, conforme ficha social de fls. 131/133, até o limite da dívida em execução, que perfaz R$ 14.881,18 - atualizado em 17/12/2024 - fl. 115/117. Servirá a presente decisão como termo de penhora. Indique o exequente os endereços e recolha as custas para possibilitar a intimação das empresas, nos termos do art.861, do CPC, ficando dispensado do recolhimento caso seja beneficiário da justiça gratuita. Após, intime(m)-se a(s) empresa(s), na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Oficie-se à Jucesp, para registro das penhoras. Oficie-se à Receita Federal, dando notícias quanto à constrição das cotas sociais/ações. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos te

04/04/2025, 19:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0238/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão. Qual(is) seja(m): 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção, condicionado a novo recolhimento das custas devidas para tanto. Exequente: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - 46.020.301/0001-88 Executado(a/s): Maurício Augusto Beduschi - 095.849.458-40 Valor: R$ 14.881,18 planilha de cálculos atualizados até 17/12/2024 - fls. 117 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos aut

21/03/2025, 12:01

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão. Qual(is) seja(m): 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção, condicionado a novo recolhimento das custas devidas para tanto. Exequente: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - 46.020.301/0001-88 Executado(a/s): Maurício Augusto Beduschi - 095.849.458-40 Valor: R$ 14.881,18 planilha de cálculos atualizados até 17/12/2024 - fls. 117 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da

19/12/2024, 21:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0686/2024Teor do ato: Vistos. 1. Fica indeferido a expedição de ofício à CETIP, CVM, uma vez que a localização desses ativos se enquadra na oferta do sistema Sisbajud. 2. Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg),Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), requisitando informes acerca da existência de planos de Previdência Privada (VGBL e PGBL) e aplicações financeiras,em nome do executado, * , e em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores eventualmente depositados nos referidos planos até o limite do crédito buscado no importe de R$ 13.894,40 (planilha atualizada para 14/06/24 - fls. 84). Efetivado o bloqueio proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada a este juízo no Banco do Brasil Agência Fórum de Campinas/SP- 5966. Após, intime-se executado(s), na pessoa de seu advogado(a), ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, defiro desde logo a expedição de MLE ao exequente. Nesse sentido: Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial tentativas infrutíferas de localização de bens ou ativos financeiros em nome dos devedores -Pedido de expedição de ofícios a SUSEP, CVM, Bovespa e CETIP, requisitando informações acerca de investimentos Admissibilidade Providência que objetiva assegurar a efetividade do processo - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2255714-68.2016.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgã

15/08/2024, 00:05

Decisão interlocutória - Vistos. 1. Fica indeferido a expedição de ofício à CETIP, CVM, uma vez que a localização desses ativos se enquadra na oferta do sistema Sisbajud. 2. Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg),Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), requisitando informes acerca da existência de planos de Previdência Privada (VGBL e PGBL) e aplicações financeiras,em nome do executado, * , e em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores eventualmente depositados nos referidos planos até o limite do crédito buscado no importe de R$ 13.894,40 (planilha atualizada para 14/06/24 - fls. 84). Efetivado o bloqueio proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada a este juízo no Banco do Brasil Agência Fórum de Campinas/SP- 5966. Após, intime-se executado(s), na pessoa de seu advogado(a), ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, defiro desde logo a expedição de MLE ao exequente. Nesse sentido: Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial tentativas infrutíferas de localização de bens ou ativos financeiros em nome dos devedores -Pedido de expedição de ofícios a SUSEP, CVM, Bovespa e CETIP, requisitando informações acerca de investimentos Admissibilidade Providência que objetiva assegurar a efetividade do processo - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2255714-68.2016.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privad

14/08/2024, 14:01

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Advogados / Representantes(6)