Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000351-71.2023.8.26.0382 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000351-71.2023.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:18

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Paulo Rodrigues Vieira (OAB 158122/SP) Processo 1000351-71.2023.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Carlos Montini - Em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas: ( X ) PREPARO (Guia DARE, Código 230-6) - R$ 469,60 ( X ) DESPESAS PROCESSUAIS, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e Comunicados CG 1530/2021, 489/2022 e 374/2023: I) Despesas postais (Guia FEDTJ cód. 120-1), no valor de R$ 0,00; II) Pesquisas

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Paulo Rodrigues Vieira (OAB 158122/SP) Processo 1000351-71.2023.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Carlos Montini - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por ROBERTO CARLOS MONTINI em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o qu

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:00

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

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