Usucapião 1005218-53.2014.8.26.0114 - TJSP

Usucapião 1005218-53.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de mandado - CAMCEMAN

24/04/2026, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 453

24/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA NEVES DE ASSIS HONORIO. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA RAQUEL MATIAS. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA NEVES DE ASSIS. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA NEVES DE ASSIS NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CRISTOVAO DE ASSIS. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURANDYR MATHIAS JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO CESAR DE SOUZA PRIMO. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANA MIRIAN MATHIAS. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON CRISTOVAO DE ASSIS. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA UMBELINA MATHIAS. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2026, 09:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 09:17

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA824018983TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPCDestinatário : SELMA FRANCISCA DA SILVA - Herdeiro Adílio FranciscoDiligência : 24/02/2026

27/02/2026, 14:01

Juntada

27/02/2026, 14:01

Documentos

DESPACHO

•26/01/2026, 10:31

DECISÃO

•19/01/2026, 15:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0447/2024Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de usucapião relativa ao imóvel localizado na Rua José de Oliveira Matias, nº 360, consistente no Lote 9, da Quadra R, do Loteamento Jd. Santa Eudóxia, descrito na Transcrição nº 24.806 do 1º CRI de Campinas. Compulsando detidamente estes autos, verifico que a demanda não está em termos para julgamento. Assim, com vistas a ordenar o andamento do feito de modo a permitir a solução da lide, DETERMINO: 1. Na ação de usucapião, todos aqueles que constam na matrícula/transcrição como proprietários do imóvel devem ser citados para integrar a lide. No caso, as requeridas Maria do Carmo Soares de Moraes Monteiro (cônjuge de Helio Pinheiro Monteiro) e Marisa (herdeira de Helio Pinheiro Monteiro fl.531) ainda não foram citadas. Deste modo, os autores deverão fornecer o necessário (endereço e pagamento das despesas) para a citação pessoal das requeridas, conforme já determinado no item 3 de fls.550/551. Ressalto aos autores que nenhuma diligência foi realizada para a tentativa de localização destas requeridas, de modo que se torna prematura a citação por edital. Prazo: 15 dias. 2. Não obstante os autores tenham noticiado à fl.546 o óbito de Maria Ignez de Barros Moraes (viúva de Cícero Soares de Moraes fl. 540), NÃO HÁ prova nos autos (fl.533). Assim, juntem os autores a competente certidão de óbito ou esclareçam se reiteram o pedido de citação de Maria Ignez de Barros Moraes, conforme já foi deferido às fls.550/551, item 4. Prazo: 15 dias. 3. Como cediço, os confrontantes tabulares do imóvel usucapiendo devem ser citados nesta ação. Assim: 3.1. Conforme já determinado à fls. 550/551, item 2.1, manifestem-se os autores quanto à citação de Selma Francisca da Silva (herdeira do confrontante Adilio Francisco da Silva fl.527), devidamente qualificada à fl.539, como também de seu cônjuge, fornecendo o necessário para a citação; 3.2. Manifestem-se os autores quanto à citação da cônjuge do confr

06/06/2024, 00:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cuida-se de ação de usucapião relativa ao imóvel localizado na Rua José de Oliveira Matias, nº 360, consistente no Lote 9, da Quadra R, do Loteamento Jd. Santa Eudóxia, descrito na Transcrição nº 24.806 do 1º CRI de Campinas. Compulsando detidamente estes autos, verifico que a demanda não está em termos para julgamento. Assim, com vistas a ordenar o andamento do feito de modo a permitir a solução da lide, DETERMINO: 1. Na ação de usucapião, todos aqueles que constam na matrícula/transcrição como proprietários do imóvel devem ser citados para integrar a lide. No caso, as requeridas Maria do Carmo Soares de Moraes Monteiro (cônjuge de Helio Pinheiro Monteiro) e Marisa (herdeira de Helio Pinheiro Monteiro fl.531) ainda não foram citadas. Deste modo, os autores deverão fornecer o necessário (endereço e pagamento das despesas) para a citação pessoal das requeridas, conforme já determinado no item 3 de fls.550/551. Ressalto aos autores que nenhuma diligência foi realizada para a tentativa de localização destas requeridas, de modo que se torna prematura a citação por edital. Prazo: 15 dias. 2. Não obstante os autores tenham noticiado à fl.546 o óbito de Maria Ignez de Barros Moraes (viúva de Cícero Soares de Moraes fl. 540), NÃO HÁ prova nos autos (fl.533). Assim, juntem os autores a competente certidão de óbito ou esclareçam se reiteram o pedido de citação de Maria Ignez de Barros Moraes, conforme já foi deferido às fls.550/551, item 4. Prazo: 15 dias. 3. Como cediço, os confrontantes tabulares do imóvel usucapiendo devem ser citados nesta ação. Assim: 3.1. Conforme já determinado à fls. 550/551, item 2.1, manifestem-se os autores quanto à citação de Selma Francisca da Silva (herdeira do confrontante Adilio Francisco da Silva fl.527), devidamente qualificada à fl.539, como também de seu cônjuge, fornecendo o necessário para a citação; 3.2. Manifestem-se os autores quanto à citação da cônjuge do confro

05/06/2024, 16:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1446/2021Teor do ato: Vistos. 1. Diante da ausência de demonstração individual acerca da alegada hipossuficiência financeira dos requerentes rejeito o pedido de gratuidade formulado em fls. 518, não se tratando de benefício extensível por consaguinidade, como defendem as requerentes em fls. 526. 2. Diante da certidão de fls. 539 e uma vez que a viúva Antonia Elias não representa o espólio de Adílio Francisco, deverão ser citados todos herdeiros deste, indicados na respectiva certidão e de óbito (fls. 527/528). 2.1. Assim, providencie a parte autora a citação da herdeira Selma Francisca da Silva e respectivo cônjuge ou informe se já consta dos autos. Anoto que regularmente citado o herdeiro Célio Francisco da Silva e cônjuge Ieda Brito Amorim, conforne fls. 539 e 329. 3. Deverão ser citados, também, a sucessora e herdeira faltante de Helio Pinheiro Monteiro, (óbito à fl. 531), a saber, respectivamente, Maria do Carmo Soares e Marisa, ou informe se já citadas nos autos. 4. Quanto a Cícero Soares falecido (fls. 540 e 519) , deverá ser citado na pessoa de sua esposa esposa Maria Ignes de Barros Moraes e herdeiros Maria Aparecida, Fabio, Cicero e Renato no endereço indicado em fls. 546, (Rua Artur de Freitas Leitão, 810, Nova Campinas, Campinas ou Rua Coronel Quirino, 1835, apto. 71, bairro Cambui), providenciando-se a serventia, desde que recolhidas as custas, devendo constar no mandando que a sucessora, herdeiros e respectivos cônjuges deverão ser citados e qualificados. Observe-se que Maria Barros de Moraes não foi citada em fls. 439, conforme esclareceu a Oficiala de Justiça em fls. 485. 5. Quanto à Joaquim Celestino Soares de Moraes e Maria Eulalia Garin de Moraes (falecidos fls. 532), deverão ser citados na pessoa de seus herdeiros Myrian e Helena, no endereço indicado em fls. 546 (Rua Arthur de Freitas Leitão, 810, Nova Campinas),providenciando-se a serventia, desde que recolhidas as custas, devendo constar no mandando qu

04/10/2021, 09:47

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Diante da ausência de demonstração individual acerca da alegada hipossuficiência financeira dos requerentes rejeito o pedido de gratuidade formulado em fls. 518, não se tratando de benefício extensível por consaguinidade, como defendem as requerentes em fls. 526. 2. Diante da certidão de fls. 539 e uma vez que a viúva Antonia Elias não representa o espólio de Adílio Francisco, deverão ser citados todos herdeiros deste, indicados na respectiva certidão e de óbito (fls. 527/528). 2.1. Assim, providencie a parte autora a citação da herdeira Selma Francisca da Silva e respectivo cônjuge ou informe se já consta dos autos. Anoto que regularmente citado o herdeiro Célio Francisco da Silva e cônjuge Ieda Brito Amorim, conforne fls. 539 e 329. 3. Deverão ser citados, também, a sucessora e herdeira faltante de Helio Pinheiro Monteiro, (óbito à fl. 531), a saber, respectivamente, Maria do Carmo Soares e Marisa, ou informe se já citadas nos autos. 4. Quanto a Cícero Soares falecido (fls. 540 e 519) , deverá ser citado na pessoa de sua esposa esposa Maria Ignes de Barros Moraes e herdeiros Maria Aparecida, Fabio, Cicero e Renato no endereço indicado em fls. 546, (Rua Artur de Freitas Leitão, 810, Nova Campinas, Campinas ou Rua Coronel Quirino, 1835, apto. 71, bairro Cambui), providenciando-se a serventia, desde que recolhidas as custas, devendo constar no mandando que a sucessora, herdeiros e respectivos cônjuges deverão ser citados e qualificados. Observe-se que Maria Barros de Moraes não foi citada em fls. 439, conforme esclareceu a Oficiala de Justiça em fls. 485. 5. Quanto à Joaquim Celestino Soares de Moraes e Maria Eulalia Garin de Moraes (falecidos fls. 532), deverão ser citados na pessoa de seus herdeiros Myrian e Helena, no endereço indicado em fls. 546 (Rua Arthur de Freitas Leitão, 810, Nova Campinas),providenciando-se a serventia, desde que recolhidas as custas, devendo constar no mandando que os herdeiros e respectivos cônjuges

01/10/2021, 13:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0824/2021Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se no polo ativo os herdeiros do cônjuge da autora, a saber Ana Raquel Matias casada com Mauro César de Souza Primo, Jurandyr Mathias Júnior e Viviana Miriam Mathias, conforme aditamento de fls. 204/205 e procuração de fls. 207. 2. Diante do descumprimento da determinação de comprovação da alegada hipossuficiência financeira, objeto do item "9.2" de fls. 465, indefiro-lhes o benefício da gratuidade de justiça, observando que ausência de declaração da base de dados da Receita Federal pode ser comprovada por simples certidão de inexistência obtida no sítio eletrônico ou diretamente no referido órgão, bem como que Ana qualifica-se como funcionária pública, os demais também possuem profissão indicada e deixaram de trazer cópias de suas CTPS, extratos bancários e de cartão de crédito. 3. Cumpra a autora o determinado em fls. 493/465 itens "4" (manifestação quanto à citação dos confrontantes Célio e Ieda ou quanto à juntada de declaração com reconhecimento de firma) e "9.1" (juntar documentos de fls. 208/211 de forma legível), sob pena de extinção. 4. Com relação ao item "9", conforme advertido, não manifestada qualquer oposição, reputo que José Cristóvão e Ilda Neves, assim como os herdeiros indicados no item 1 supra, concordam com a aquisição do domínio unicamente pela parte autora. 5. Fls. 485. Ciente quanto aos esclarecimentos prestados pela sra. Oficiala de Justiça, dando por cumprido o item "8.1" de fls. 464. Anoto para controle que a herdeira citada na certidão de fls. 439 foi MARIA APARECIDA MOONTEIRO RAMOS e não Maria Inês Barros de Moraes. 6. Referente ao cumprimento do item "2" de fls. 463, Fls. 479. Cite-se a titular do domínio Maria Amélia Soares de Moraes, respectivo cônjuge, eventuais herdeiros ou sucessores, nesse caso promovendo o oficial de justiça a juntada da certidão de óbito, se possível, no endereço apurado, conforme determinado , com as advertências legais. 6. No mais

08/06/2021, 22:47

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Anote-se no polo ativo os herdeiros do cônjuge da autora, a saber Ana Raquel Matias casada com Mauro César de Souza Primo, Jurandyr Mathias Júnior e Viviana Miriam Mathias, conforme aditamento de fls. 204/205 e procuração de fls. 207. 2. Diante do descumprimento da determinação de comprovação da alegada hipossuficiência financeira, objeto do item "9.2" de fls. 465, indefiro-lhes o benefício da gratuidade de justiça, observando que ausência de declaração da base de dados da Receita Federal pode ser comprovada por simples certidão de inexistência obtida no sítio eletrônico ou diretamente no referido órgão, bem como que Ana qualifica-se como funcionária pública, os demais também possuem profissão indicada e deixaram de trazer cópias de suas CTPS, extratos bancários e de cartão de crédito. 3. Cumpra a autora o determinado em fls. 493/465 itens "4" (manifestação quanto à citação dos confrontantes Célio e Ieda ou quanto à juntada de declaração com reconhecimento de firma) e "9.1" (juntar documentos de fls. 208/211 de forma legível), sob pena de extinção. 4. Com relação ao item "9", conforme advertido, não manifestada qualquer oposição, reputo que José Cristóvão e Ilda Neves, assim como os herdeiros indicados no item 1 supra, concordam com a aquisição do domínio unicamente pela parte autora. 5. Fls. 485. Ciente quanto aos esclarecimentos prestados pela sra. Oficiala de Justiça, dando por cumprido o item "8.1" de fls. 464. Anoto para controle que a herdeira citada na certidão de fls. 439 foi MARIA APARECIDA MOONTEIRO RAMOS e não Maria Inês Barros de Moraes. 6. Referente ao cumprimento do item "2" de fls. 463, Fls. 479. Cite-se a titular do domínio Maria Amélia Soares de Moraes, respectivo cônjuge, eventuais herdeiros ou sucessores, nesse caso promovendo o oficial de justiça a juntada da certidão de óbito, se possível, no endereço apurado, conforme determinado , com as advertências legais. 6. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do

01/06/2021, 14:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0661/2021Teor do ato: Vistos. As informações de fls. 461 necessitam de complementação para o fim de indicar todas as pessoas a serem citadas nos presentes autos, conforme abaixo será demonstrado. Assim determino, para adequada conferência e conclusão do ciclo citatório, bem como para a apreciação do pedido de citação por edital dos titulares do domínio/confrontantes faltantes: 1. O titular do domínio Cicero Soares de Moraes (CPF 013.996.758-34 fls. 249), conforme certidão de fls. 108 e 110, é cônjuge de Maria Inês Barros de Moraes, citada em fls. 439. Assim, EXPEÇA-SE novo MANDADO PARA CITAÇÃO deste ou de eventuais herdeiros, se falecido, qualificando-se para o mesmo endereço. 1.2. Sem prejuízo, VERIFIQUE a serventia a possibilidade de pesquisar a existência de certidão de óbito, conforme determinado em fls. 402/403, item "3" e consoante o item "7" abaixo. 2. Quanto à titular do domínio Maria Amélia Soares de Moraes, CPF 101.094.580-73 (fls. 249), PROVIDENCIE-SE a pesquisa de endereço junto ao Siel e Infojud, diligenciado-se, posteriormente sua citação, de eventual cônjuge ou de seus herdeiros. 2.2. Sem prejuízo, VERIFIQUE a serventia a possibilidade de pesquisar a existência de certidão de óbito, conforme determinado em fls. 402/403, item "3" e consoante o item "7" abaixo. 3. CITE-SE o confrontante José Rossi e respectivo cônjuge , conforme requerido em fls. 233 e já determinado em fls. 257/259, itm 3, OU CERTIFIQUE-SE caso já tenha sido citado. 4. Os confrontantes indicados em fls. 233, Célio Franciso da Silva e cônjuge Ieda Brito Amorim da Silva juntaram declaração de anuência (fls. 329) sem reconhecimento de firma por autenticação e não foram citados, conforme fls. 277. Manifeste-se a parte autora, requerendo o quê de direito, porque não foram realizadas outras tentativas de localização destes. 5. Quanto ao confrontante tabular Adilio Francisco da Silva, observo a diligência negativa de fls. 433. VERIFIQUE a serventia a

07/05/2021, 09:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. As informações de fls. 461 necessitam de complementação para o fim de indicar todas as pessoas a serem citadas nos presentes autos, conforme abaixo será demonstrado. Assim determino, para adequada conferência e conclusão do ciclo citatório, bem como para a apreciação do pedido de citação por edital dos titulares do domínio/confrontantes faltantes: 1. O titular do domínio Cicero Soares de Moraes (CPF 013.996.758-34 - fls. 249), conforme certidão de fls. 108 e 110, é cônjuge de Maria Inês Barros de Moraes, citada em fls. 439. Assim, EXPEÇA-SE novo MANDADO PARA CITAÇÃO deste ou de eventuais herdeiros, se falecido, qualificando-se para o mesmo endereço. 1.2. Sem prejuízo, VERIFIQUE a serventia a possibilidade de pesquisar a existência de certidão de óbito, conforme determinado em fls. 402/403, item "3" e consoante o item "7" abaixo. 2. Quanto à titular do domínio Maria Amélia Soares de Moraes, CPF 101.094.580-73 (fls. 249), PROVIDENCIE-SE a pesquisa de endereço junto ao Siel e Infojud, diligenciado-se, posteriormente sua citação, de eventual cônjuge ou de seus herdeiros. 2.2. Sem prejuízo, VERIFIQUE a serventia a possibilidade de pesquisar a existência de certidão de óbito, conforme determinado em fls. 402/403, item "3" e consoante o item "7" abaixo. 3. CITE-SE o confrontante José Rossi e respectivo cônjuge , conforme requerido em fls. 233 e já determinado em fls. 257/259, itm 3, OU CERTIFIQUE-SE caso já tenha sido citado. 4. Os confrontantes indicados em fls. 233, Célio Franciso da Silva e cônjugeIeda Brito Amorim da Silva juntaram declaração de anuência (fls. 329) sem reconhecimento de firma por autenticação e não foram citados, conforme fls. 277. Manifeste-se a parte autora, requerendo o quê de direito, porque não foram realizadas outras tentativas de localização destes. 5. Quanto ao confrontante tabular Adilio Francisco da Silva, observo a diligência negativa de fls. 433. VERIFIQUE a serventia a possibilidade de obtenção de

06/05/2021, 16:30

Decisão outras - Decisão - Vistos. As informações de fls. 461 necessitam de complementação para o fim de indicar todas as pessoas a serem citadas nos presentes autos, conforme abaixo será demonstrado. Assim determino, para adequada conferência e conclusão do ciclo citatório, bem como para a apreciação do pedido de citação por edital dos titulares do domínio/confrontantes faltantes: 1. O titular do domínio Cicero Soares de Moraes (CPF 013.996.758-34 fls. 249), conforme certidão de fls. 108 e 110, é cônjuge de Maria Inês Barros de Moraes, citada em fls. 439. Assim, EXPEÇA-SE novo MANDADO PARA CITAÇÃO deste ou de eventuais herdeiros, se falecido, qualificando-se para o mesmo endereço. 1.2. Sem prejuízo, VERIFIQUE a serventia a possibilidade de pesquisar a existência de certidão de óbito, conforme determinado em fls. 402/403, item "3" e consoante o item "7" abaixo. 2. Quanto à titular do domínio Maria Amélia Soares de Moraes, CPF 101.094.580-73 (fls. 249), PROVIDENCIE-SE a pesquisa de endereço junto ao Siel e Infojud, diligenciado-se, posteriormente sua citação, de eventual cônjuge ou de seus herdeiros. 2.2. Sem prejuízo, VERIFIQUE a serventia a possibilidade de pesquisar a existência de certidão de óbito, conforme determinado em fls. 402/403, item "3" e consoante o item "7" abaixo. 3. CITE-SE o confrontante José Rossi e respectivo cônjuge , conforme requerido em fls. 233 e já determinado em fls. 257/259, itm 3, OU CERTIFIQUE-SE caso já tenha sido citado. 4. Os confrontantes indicados em fls. 233, Célio Franciso da Silva e cônjuge Ieda Brito Amorim da Silva juntaram declaração de anuência (fls. 329) sem reconhecimento de firma por autenticação e não foram citados, conforme fls. 277. Manifeste-se a parte autora, requerendo o quê de direito, porque não foram realizadas outras tentativas de localização destes. 5. Quanto ao confrontante tabular Adilio Francisco da Silva, observo a diligência negativa de fls. 433. VERIFIQUE a serventia a possibilidade de obtenção de sua cert

27/04/2021, 13:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0855/2020Teor do ato: Vistos. 1. Desentranhe-se e adite-se o mandado cuja certidão consta em fls. 393, para nova tentativa de cumprimento. A intimação por hora certa seria inócua no caso, porque a intimação é destinada à esposa (já citada) do confrontante Adilio Francis da Silva (falecido) a fim de tentar obter-se dados qualificativos mínimos deste último, como nome da genitora, CPF, e/ou a certidão de óbito para localização de seus herdeiros. 2. Visando obter dados qualificativos dos proprietários registrais e confrontantes falecidos do imóvel usucapiendo, OFICIE-SE o 1º Cartório de Registro de imóveis de Campinas para que remeta para este juízo cópias das certidões de matrícula/transcrições atualizadas do imóvel usucapiendo e também dos imóveis confrontantes, indicando no ofício de resposta, quais os títulares do domínio e confrontantes do bem, bem como os dados qualificativos destes. Prazo 30 dias. Serve a presente decisão de OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia, instruindo-se com senha para acesso aos autos digitais, observando-se especialmente os documento de fls.47/58. 2.1. No mesmo prazo acima, manifeste-se o Cartório de Registro de Imóveis competente acerca da viabilidade registrária da pretensão da autora. 2.1.1. Havendo exigências, intime-se a autora para que as cumpram, no prazo de 30 dias. 3. Sem prejuízo, proceda a serventia às buscas junto ao CRC-JUD a fim de localizar as certidões de óbito dos titulares do domínio: Joaquim Celestino Soares de Moraes, de Maria Eulália Gerin de Moraes (CPF 014.281.018-53), de Hélio Pinheiro Monteiro, de Cícero Soares de Moraes (CPF 013.996.758-34), de Maria Ines Barros de Moraes (CPF 035.347.103-80), de Maria Amélia Soares de Moraes (CPF 101.094.558-00), de Maury Soares Couto e de Celina de Moraes Soares Couto ou Celina Soares de Moraes (CPF 143.041.208-91), bem como dos confrontantes José Rossi (RG 7.246.944-SP e CPF 143.041.208-91) e de Adilio Francisco da Silva (RG 5.426.

21/05/2020, 12:04

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Desentranhe-se e adite-se o mandado cuja certidão consta em fls. 393, para nova tentativa de cumprimento. A intimação por hora certa seria inócua no caso, porque a intimação é destinada à esposa (já citada) do confrontante Adilio Francis da Silva (falecido) a fim de tentar obter-se dados qualificativos mínimos deste último, como nome da genitora, CPF, e/ou a certidão de óbito para localização de seus herdeiros. 2. Visando obter dados qualificativos dos proprietários registrais e confrontantes falecidos do imóvel usucapiendo, OFICIE-SE o 1º Cartório de Registro de imóveis de Campinas para que remeta para este juízo cópias das certidões de matrícula/transcrições atualizadas do imóvel usucapiendo e também dos imóveis confrontantes, indicando no ofício de resposta, quais os títulares do domínio e confrontantes do bem, bem como os dados qualificativos destes. Prazo 30 dias. Serve a presente decisão de OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia, instruindo-se com senha para acesso aos autos digitais, observando-se especialmente os documento de fls.47/58. 2.1. No mesmo prazo acima, manifeste-se o Cartório de Registro de Imóveis competente acerca da viabilidade registrária da pretensão da autora. 2.1.1. Havendo exigências, intime-se a autora para que as cumpram, no prazo de 30 dias. 3. Sem prejuízo, proceda a serventia às buscas junto ao CRC-JUD a fim de localizar as certidões de óbito dos titulares do domínio: Joaquim Celestino Soares de Moraes, de Maria Eulália Gerin de Moraes (CPF 014.281.018-53), de Hélio Pinheiro Monteiro, de Cícero Soares de Moraes (CPF 013.996.758-34), de Maria Ines Barros de Moraes (CPF 035.347.103-80), de Maria Amélia Soares de Moraes (CPF 101.094.558-00), de Maury Soares Couto e de Celina de Moraes Soares Couto ou Celina Soares de Moraes (CPF 143.041.208-91), bem como dos confrontantes José Rossi (RG 7.246.944-SP e CPF 143.041.208-91) e de Adilio Francisco da Silva (RG 5.426.205 e CPF 726.610.358-00), para fins d

28/04/2020, 17:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1981/2019Teor do ato: Vistos. 1. Para a validade das anuências de fls. 329, deverá a autora providenciar nova juntada, pois as assinaturas devem conter reconhecimento de firma por autenticação, ou providencie a citação destes. 2. As certidões cuja juntada foi determinada no item 1 de fls. 293 constam em fls. 306/328. Todavia, apontadas várias ações possessórias em nome dos titulares do domínio, nesta Comarca, deverá a parte autora, como já determinado, juntar certidão de objeto e pé de todos os feitos apontados, para comprovar que não versam sobre o imóvel aqui tratado, devendo a certidão de objeto e pé conter descrição detalhada do imóvel a que se referem, inclusive origem registrária, como determinado, para comprovação da mansidão da posse que afirma exercer sobre o imóvel descrito na inicial, declarando sob as penas da lei, se refere-se ou não ao imóvel aqui discutido. A certidão é gratuita e deve ser providenciada pela parte a quem incumbe o ônus da prova do preenchimento dos requisitos para obtenção da declaração de domínio pretendida e não pela serventia, independentemente de ser ou não beneficiária da gratuidade de justiça. Concedo prazo adicional de 30 dias, improrrogável, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Para busca da certidão de óbito do confrontante Adílio Francis da Silva, que era casado com Antonia Alias da Silva juízo, informe o autor os dados qualificativos que possuir em relação ao mesmo e após proceda a serventia as buscas da certidão pelo sistema à disposição do juízo para esse fim. 3.1. Em não sendo possível obter via sistema, expeça-se mandado ao endereço em que citada a esposa ( fls.153) para que esta forneça ao oficial de justiça cópia da certidão de óbito e os nomes e endereços dos herdeiros de Adilio. 3.2. Restando negativa a diligência, advirto desde já que deverá a parte autora obter a informação por seus meios, pois a indicação das pessoas que devem compor o polo passivo é ônus que lhe inc

21/08/2019, 11:31

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Para a validade das anuências de fls. 329, deverá a autora providenciar nova juntada, pois as assinaturas devem conter reconhecimento de firma por autenticação, ou providencie a citação destes. 2. As certidões cuja juntada foi determinada no item 1 de fls. 293 constam em fls. 306/328. Todavia, apontadas várias ações possessórias em nome dos titulares do domínio, nesta Comarca, deverá a parte autora, como já determinado, juntar certidão de objeto e pé de todos os feitos apontados, para comprovar que não versam sobre o imóvel aqui tratado, devendo a certidão de objeto e pé conter descrição detalhada do imóvel a que se referem, inclusive origem registrária, como determinado, para comprovação da mansidão da posse que afirma exercer sobre o imóvel descrito na inicial, declarando sob as penas da lei, se refere-se ou não ao imóvel aqui discutido. A certidão é gratuita e deve ser providenciada pela parte a quem incumbe o ônus da prova do preenchimento dos requisitos para obtenção da declaração de domínio pretendida e não pela serventia, independentemente de ser ou não beneficiária da gratuidade de justiça. Concedo prazo adicional de 30 dias, improrrogável, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Para busca da certidão de óbito do confrontante Adílio Francis da Silva, que era casado com Antonia Alias da Silva juízo, informe o autor os dados qualificativos que possuir em relação ao mesmo e após proceda a serventia as buscas da certidão pelo sistema à disposição do juízo para esse fim. 3.1. Em não sendo possível obter via sistema, expeça-se mandado ao endereço em que citada a esposa ( fls.153) para que esta forneça ao oficial de justiça cópia da certidão de óbito e os nomes e endereços dos herdeiros de Adilio. 3.2. Restando negativa a diligência, advirto desde já que deverá a parte autora obter a informação por seus meios, pois a indicação das pessoas que devem compor o polo passivo é ônus que lhe incumbe, independentemente de ser benefic

19/08/2019, 19:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1281/2019Teor do ato: Vistos. 1. As certidões juntadas em fls. 286/292 não se referem às pessoas indicadas na determinação de fls. 168/171, item 3 (...dos proprietários tabulares (Joaquim Celestino Soares de Moraes e sua Esposa Maria Eulalia Gerin De Moraes; Hélio Pinheiro Monteiro; Cicero Soares de Moraes e sua Esposa Maria Amélia Soares de Moraes; Celina Soares de Moraes e Celina De Moraes Soares Couto e Seu Esposo Maury Soares Couto) (...) e na decisão de fls. 257/259, item 1 ("em nome do cessionário José Cristovam de Assis (fls. 226), o que deverá ser providenciado no derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Observo à parte autora que a partir do DJE - 01/02/2019 - fl. 30 - COMUNICADO SPI Nº 08/2019 - CPA 2012/114330 a certidão deve ser a de modelo 93 (93 - CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL - FINDOS E EM ANDAMENTO - SEM FICHAS) e é gratuita (PROVIMENTO CSM Nº 2.356/2016 do Conselho Superior da Magistratura : "Art. 1º - A expedição de certidões cíveis, destinadas à defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, será feita sem ônus para o interessado), e pode ser expedida desde que a parte indique os números dos documentos necessários, ou nominalmente, servindo esta de OFÍCIO a ser encaminhado pelo autor ao Distribuidor para obtenção de todas as certidões necessárias para estes autos, independentemente do recolhimento de qualquer taxa, ainda que não possua cópia dos documentos de identificação das pessoas envolvidas, bastando indicação dos dados ou mediante pesquisa nominal. (Comunicado SPI nº 53/20151). 1.1. Havendo as ações possessórias a certidão de objeto e pé a ser juntada deverá descrever detalhadamente o imóvel a que se refere, devendo o autor informar, sob as penas da lei, se coincidem ou não com o imóvel aqui buscado. 2. No mais, publique-se o ato ordinário de fls. 274 concomitantemente a esta decisão e aguarde-se o cumprimento da providência indicada no ite

28/05/2019, 10:52

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1. As certidões juntadas em fls. 286/292 não se referem às pessoas indicadas na determinação de fls. 168/171, item 3 (...dos proprietários tabulares (Joaquim Celestino Soares de Moraes e sua Esposa Maria Eulalia Gerin De Moraes; Hélio Pinheiro Monteiro; Cicero Soares de Moraes e sua Esposa Maria Amélia Soares de Moraes; Celina Soares de Moraes e Celina De Moraes Soares Couto e Seu Esposo Maury Soares Couto) (...) e na decisão de fls. 257/259, item 1 ("em nome do cessionário José Cristovam de Assis (fls. 226), o que deverá ser providenciado no derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Observo à parte autora que a partir do DJE - 01/02/2019 - fl. 30 - COMUNICADO SPI Nº 08/2019 - CPA 2012/114330 a certidão deve ser a de modelo 93 (93 - CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL - FINDOS E EM ANDAMENTO - SEM FICHAS) e é gratuita (PROVIMENTO CSM Nº 2.356/2016 do Conselho Superior da Magistratura : "Art. 1º - A expedição de certidões cíveis, destinadas à defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, será feita sem ônus para o interessado), e pode ser expedida desde que a parte indique os números dos documentos necessários, ou nominalmente, servindo esta de OFÍCIO a ser encaminhado pelo autor ao Distribuidor para obtenção de todas as certidões necessárias para estes autos, independentemente do recolhimento de qualquer taxa, ainda que não possua cópia dos documentos de identificação das pessoas envolvidas, bastando indicação dos dados ou mediante pesquisa nominal. (Comunicado SPI nº 53/20151). 1.1. Havendo as ações possessórias a certidão de objeto e pé a ser juntada deverá descrever detalhadamente o imóvel a que se refere, devendo o autor informar, sob as penas da lei, se coincidem ou não com o imóvel aqui buscado. 2. No mais, publique-se o ato ordinário de fls. 274 concomitantemente a esta decisão e aguarde-se o cumprimento da providência indicada no item 2 de f

23/05/2019, 18:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0637/2019Teor do ato: Recebo as petições de fls. 204/205, 233 e documentos de fls. 235/237 como emendas à inicial. Anote-se. Sob pena de extinção/indeferimento da inicial: 1. As certidões de distribuições cíveis servem para prova do preenchimento dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião, sendo ônus da parte autora, portanto. Saliento que, mesmo sendo beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte requerente ou seu procurador comparecer ao distribuidor e proceder à solicitação, preenchendo a ficha com os documentos/dados necessários, observando-se que as certidões são gratuitas (Comunicado SPI nº 53/2015, publicado no DOJ em 02/09/2015). Assim, providencie-se no prazo de 15 dias, todas as certidões determinadas às fls. 168/171, item 3 e também em nome do cessionário José Cristovam de Assis (fls. 226), sob pena de indeferimento da inicial. 2. Cumpra a parte autora o já determinado no item 6 de fls. 169 (providenciar a certidão de óbito do confrontante Adilio Francis da Silva e providenciar a citação de seus herdeiros (poderá diligenciar diretamente com a esposa já citada, a sra. Antonia Elias da Silva (fl. 153), pois é seu ônus diligenciar a citação de todos os confrontantes do imóvel ou obter as respectivas declarações de anuências na forma do item 6.1. de fls. 170, ou comprovar o esgotamento das diligências para localização. 2.1. Do mesmo modo, deverá indicar o endereço para citação do confrontante Joaquim Celestino Soares de Moraes e dos 'outros' a que se refere a planta de fls. 236, assim como de todos os demais titulares do domínio indicados no item 8 de fls. 170, não bastando a pesquisa somente pelos sistema Siel já realizada, devendo providenciar/diligenciar dados qualificativos de todos para realização de outras pesquisas. 3. Junte de forma legível os documentos de fls. 208/211. Anoto para controle que o cessionário José Cristóvão de Assis e sua esposa Ilda Neves de Assis, assim como os herdeiros

11/03/2019, 11:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Recebo as petições de fls. 204/205, 233 e documentos de fls. 235/237 como emendas à inicial. Anote-se. Sob pena de extinção/indeferimento da inicial: 1. As certidões de distribuições cíveis servem para prova do preenchimento dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião, sendo ônus da parte autora, portanto. Saliento que, mesmo sendo beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte requerente ou seu procurador comparecer ao distribuidor e proceder à solicitação, preenchendo a ficha com os documentos/dados necessários, observando-se que as certidões são gratuitas (Comunicado SPI nº 53/2015, publicado no DOJ em 02/09/2015). Assim, providencie-se no prazo de 15 dias, todas as certidões determinadas às fls. 168/171, item 3 e também em nome do cessionário José Cristovam de Assis (fls. 226), sob pena de indeferimento da inicial. 2. Cumpra a parte autora o já determinado no item 6 de fls. 169 (providenciar a certidão de óbito do confrontante Adilio Francis da Silva e providenciar a citação de seus herdeiros (poderá diligenciar diretamente com a esposa já citada, a sra. Antonia Elias da Silva (fl. 153), pois é seu ônus diligenciar a citação de todos os confrontantes do imóvel ou obter as respectivas declarações de anuências na forma do item 6.1. de fls. 170, ou comprovar o esgotamento das diligências para localização. 2.1. Do mesmo modo, deverá indicar o endereço para citação do confrontante Joaquim Celestino Soares de Moraes e dos 'outros' a que se refere a planta de fls. 236, assim como de todos os demais titulares do domínio indicados no item 8 de fls. 170, não bastando a pesquisa somente pelos sistema Siel já realizada, devendo providenciar/diligenciar dados qualificativos de todos para realização de outras pesquisas. 3. Junte de forma legível os documentos de fls. 208/211. Anoto para controle que o cessionário José Cristóvão de Assis e sua esposa Ilda Neves de Assis, assim como os herdeiros do cessi

08/03/2019, 09:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2894/2018Teor do ato: Vistos. Compulsando os presentes autos que me foram distribuídos em razão de ter assumido como Juiz auxiliar desta vara em 04/06/2018, verifico que ainda pendem de regularização, inclusive com a juntada de documentos e providências indispensáveis ao deslinde do feito. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1. Esclarecer a forma e a data de aquisição da posse, não bastando a afirmação genérica de que exerceu a posse com seu esposo por mais de vinte anos. 2. Tratando-se de viuvez, uma vez que a autora afirma que a posse foi exercida durante o casamento, deverá incluir os herdeiros do cônjuge falecido (Ana Raquel, Jurandir e Viviana - fl.8) no polo ativo (apresentando procuração, RG e CPF) ou poderá ser apresentada declaração de cada herdeiro maior e capaz, com firma reconhecida, inclusive de eventual cônjuge, informando que não há interesse no imóvel usucapiendo nem em integrar o polo ativo ou a autora pode, ainda, requerer a citação dos mesmo e respectivos cônjuges, indicando os endereços para tanto. 3. Juntar as Certidões do Distribuidor Cível quinzenárias, pois se trata de usucapião extraordinária, não implementado mais da metade da prescrição aquisitiva até a entrada do CC/2002, abrangendo 15 anos anteriores à propositura da ação, em nome da autora e dos proprietários tabulares (Joaquim Celestino Soares de Moraes e sua Esposa Maria Eulalia Gerin De Moraes; Hélio Pinheiro Monteiro; Cicero Soares de Moraes e sua Esposa Maria Amélia Soares de Moraes; Celina Soares de Moraes e Celina De Moraes Soares Couto e Seu Esposo Maury Soares Couto), para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante todo o período aquisitivo. Caso constem ações possessórias/petitórias/de despejo, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, ou cópias de peças processuais que demonstrem que permitam identificar o imóvel envolv

13/09/2018, 10:52

Decisão outras - Decisão - Vistos. Compulsando os presentes autos que me foram distribuídos em razão de ter assumido como Juiz auxiliar desta vara em 04/06/2018, verifico que ainda pendem de regularização, inclusive com a juntada de documentos e providências indispensáveis ao deslinde do feito. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1. Esclarecer a forma e a data de aquisição da posse, não bastando a afirmação genérica de que exerceu a posse com seu esposo por mais de vinte anos. 2. Tratando-se de viuvez, uma vez que a autora afirma que a posse foi exercida durante o casamento, deverá incluir os herdeiros do cônjuge falecido (Ana Raquel, Jurandir e Viviana - fl.8) no polo ativo (apresentando procuração, RG e CPF) ou poderá ser apresentada declaração de cada herdeiro maior e capaz, com firma reconhecida, inclusive de eventual cônjuge, informando que não há interesse no imóvel usucapiendo nem em integrar o polo ativo ou a autora pode, ainda, requerer a citação dos mesmo e respectivos cônjuges, indicando os endereços para tanto. 3. Juntar as Certidões do Distribuidor Cível quinzenárias, pois se trata de usucapião extraordinária, não implementado mais da metade da prescrição aquisitiva até a entrada do CC/2002, abrangendo 15 anos anteriores à propositura da ação, em nome da autora e dos proprietários tabulares (Joaquim Celestino Soares de Moraes e sua Esposa Maria Eulalia Gerin De Moraes; Hélio Pinheiro Monteiro; Cicero Soares de Moraes e sua Esposa Maria Amélia Soares de Moraes; Celina Soares de Moraes e Celina De Moraes Soares Couto e Seu Esposo Maury Soares Couto), para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante todo o período aquisitivo. Caso constem ações possessórias/petitórias/de despejo, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, ou cópias de peças processuais que demonstrem que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas (indicando a matrí

11/09/2018, 17:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1155/2015Teor do ato: I - Certifique a Serventia a existência dos requisitos abaixo:a) a descrição do imóvel, com medidas perimetrais, localização e benfeitorias;b) a forma de aquisição da posse, assim como de eventuais antecessores, com qualificação e endereços;c) nomeação, qualificação e endereços exatos dos confrontantes, titulares do domínio para citação;d) atribuição de valor à causa, idêntico ao do preço venal do bem;e) juntada de planta atual, subscrita por profissional habilitado;f) certidão atualizada da circunscrição imobiliária, bem como das quais pertenceu o imóvel anteriormente;g) certidão do distribuidor local atestando a inexistência de litígios possessórios nos últimos vinte anos, envolvendo a gleba e os possuidores, titulares do domínio e confrontantes;h) número de cadastro imobiliário perante a municipalidade local;i) apresentação do número de cópias necessárias da inicial a título de contrafé;II - Estando em termos o pedido e regularmente instruído, citem-se pessoalmente:(a) pessoas em cujo nome o imóvel foi registrado ou transcrito; (b) os confrontantes; e, por edital, com prazo de 30 dias, todos interessados, ausentes incertos e desconhecidos, observado o rito ordinário, com as prescrições do art. 285 do C.P.C., deferidas as benesses do art. 172, devendo ser apresentada a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. III - O senhor Oficial de Justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são efetivamente confrontantes da área usucapienda. Deverá, ainda, percorrer os limites do imóvel, conferindo no mandado inclusive ocupantes, lançando certidão circunstanciada, em especial quanto ao estado civil dos citandos.IV- Cientifiquem-se as Fazendas Públicas, por carta com aviso de recebimento, para que manifestem interesse na causa, com cópias da inicial e dos documentos.VI - Regularizados os autos, tornem-me conclusos.Advogados(s): Cezar Donizete de Paula (OAB 78687/SP

24/09/2015, 13:47

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Partes do Processo(11)

Expedição de mandado - CAMCEMAN

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 453

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA NEVES DE ASSIS HONORIO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA RAQUEL MATIAS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA NEVES DE ASSIS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA NEVES DE ASSIS NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CRISTOVAO DE ASSIS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURANDYR MATHIAS JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO CESAR DE SOUZA PRIMO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANA MIRIAN MATHIAS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON CRISTOVAO DE ASSIS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA UMBELINA MATHIAS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA824018983TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPCDestinatário : SELMA FRANCISCA DA SILVA - Herdeiro Adílio FranciscoDiligência : 24/02/2026

Juntada

Todas as movimentações(454)

legal

Todos os documentos(64)