Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004364-79.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

EVA FRANCO CANDIDO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:39

Autos no Prazo

18/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:24

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:39

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 15:22

Despacho

•27/08/2025, 15:08

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16/10/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 01:24

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 06:16

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 10:52

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 07:51

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 12:50

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 07:03

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 22:10

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:56

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 16:06

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:38

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 14:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 08:11

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 15:16

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:50

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 14:42

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvio Ferracini Junior (OAB 109397/SP) Processo 0004364-79.2023.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante a informação de que a disponibilização do(s) medicamento(s)/insumo(s) foi regularizada, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 09:47

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2023, 10:04

Despacho

•25/06/2025, 10:52

Despacho

•16/04/2025, 17:10

Despacho

•08/02/2025, 15:24

Despacho

•06/12/2024, 12:50

Despacho

•11/09/2024, 22:10

Despacho

•28/06/2024, 16:06

Despacho

•07/05/2024, 16:31

Despacho

•16/10/2023, 14:01

Despacho

•04/10/2023, 17:29

Despacho

•19/09/2023, 15:16

Despacho

•04/09/2023, 14:42

Despacho

•30/08/2023, 16:20

Decisão

•22/08/2023, 09:47