Cumprimento de sentença 0010167-54.2025.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0010167-54.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliéser Maciel Camílio (OAB 168026/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Lauro dos Santos Batista (OAB 281269/SP), Diogo Augusto Debs Hemmer (OAB 126187/MG) Processo 0010167-54.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliéser Maciel Camílio, Eliéser Maciel Camílio, Eliéser Maciel Camílio, Eliéser Maciel Camílio, Eliéser Maciel Camílio, PEDRO GONÇALVES DE LIMA, JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES, MARIA IZABEL DEDONI GONÇALVES - Exectda: LUIZ RAPHAEL LOT JUNIOR, DICKERSON PEREIRA, Odete Teixeira de Barros Lot - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). (x) as custas postais, na guia FEDTJ, código 120-1, para intimação do(s) executado(s) revel(éis) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp (x) apresente o exequente o cálculo discriminado do débito (itens 6 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Nos termos do item 6 do r. Comunicado, "O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária." O advogado deverá, se o caso, pugnar pela dispensa do adiantamento das custas processuais, por força do art. 82, § 3º, do CPC.

25/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(25)