Execução de Título Extrajudicial 1005099-81.2023.8.26.0533 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005099-81.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

07/05/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

06/05/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

05/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 12:50

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

19/03/2026, 12:02

Juntada

19/03/2026, 11:55

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0000156-33.2026.8.26.0533 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

27/01/2026, 07:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0076/2026Data da Publicação: 16/01/2026

15/01/2026, 17:08

Juntada

15/01/2026, 17:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0076/2026Teor do ato: Vistos. Retire-se o sigilo da petição protocolada em 03/10/2025 e, após, repagine-a na ordem cronológica correta. A situação de suspensão por interrupção temporária das atividades não se confunde com a dissolução irregular ou baixa por liquidação. Portanto, o redirecionamento dos atos de expropriação para a pessoa física da sócia da empresa executada deverão ser precedidos da desconsideração da personalidade jurídica. Aguarde-se por 15 (quinze) dias a instauração do respectivo incidente (CPC, artigo 133 e seguintes). Intime-se.Advogados(s): Antonio Eduardo Prado Junior (OAB 266834/SP), Cesar Henrique Bossolani (OAB 327901/SP)

14/01/2026, 15:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Retire-se o sigilo da petição protocolada em 03/10/2025 e, após, repagine-a na ordem cronológica correta. A situação de suspensão por interrupção temporária das atividades não se confunde com a dissolução irregular ou baixa por liquidação. Portanto, o redirecionamento dos atos de expropriação para a pessoa física da sócia da empresa executada deverão ser precedidos da desconsideração da personalidade jurídica. Aguarde-se por 15 (quinze) dias a instauração do respectivo incidente (CPC, artigo 133 e seguintes). Intime-se.

14/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:52

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

03/10/2025, 16:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1327/2025Data da Publicação: 29/09/2025

26/09/2025, 01:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:49

DECISÃO

•14/01/2026, 14:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0597/2023Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, artigo 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, artigo 827, § 1º). Poderá a parte executada, ainda, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915), assegurada, neste caso, a possibilidade de alteração da verba honorária, secundum eventum litis, no julgamento destes embargos. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-o de tais atos na mesma oportunidade. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, § 1º, do CPC. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, artigo 774, inciso V e parágrafo único). O Oficial suspenderá as diligências, caso o executado ofereça proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, artigo 154, inciso VI). Na inexistência de bens, ou não efetuada a diligência de penhora, uma vez decorrido o prazo sem pagamento voluntário e observada a ordem de preferência do art. 835, do CPC, determino, como primeira medida constritiva, a busca e o bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), preferencialmente na modalidade de requisições repetidas ("teimosinha") por trinta dias, ou na modalidad

14/07/2023, 06:08

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, artigo 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, artigo 827, § 1º). Poderá a parte executada, ainda, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915), assegurada, neste caso, a possibilidade de alteração da verba honorária, secundum eventum litis, no julgamento destes embargos. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-o de tais atos na mesma oportunidade. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, § 1º, do CPC. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, artigo 774, inciso V e parágrafo único). O Oficial suspenderá as diligências, caso o executado ofereça proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, artigo 154, inciso VI). Na inexistência de bens, ou não efetuada a diligência de penhora, uma vez decorrido o prazo sem pagamento voluntário e observada a ordem de preferência do art. 835, do CPC, determino, como primeira medida constritiva, a busca e o bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), preferencialmente na modalidade de requisições repetidas ("teimosinha") por trinta dias, ou na modalidade simples a requeri

13/07/2023, 17:18

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0000156-33.2026.8.26.0533 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0076/2026Data da Publicação: 16/01/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1327/2025Data da Publicação: 29/09/2025

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