Execução de Título Extrajudicial 1019469-32.2021.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1019469-32.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/05/2026, 10:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

29/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

28/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 09:03

Expedição de documento - Certidão - guia DARE - inutilização

27/04/2026, 09:02

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA827006896TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Jean Carlos de Lima

25/04/2026, 20:00

Juntada

25/04/2026, 20:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

06/03/2026, 06:08

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

05/03/2026, 12:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70014866-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/02/2026 15:23

23/02/2026, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0279/2026Data da Publicação: 12/02/2026

11/02/2026, 01:20

Juntada

11/02/2026, 01:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0279/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, quanto ao resultado da pesquisa de endereço via Serasajud às fls. 390.Advogados(s): Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP)

10/02/2026, 11:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 11:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0062/2022Teor do ato: Vistos, etc. I- RELATORIO. Trata-se de ação de execução extrajudicial ajuizada por SOCIEDADE DE ABASTECIMENTOO DE AGUA E SANEAMENTO S/A SANASA CAMPINAS em face de JEAN CARLOS DE LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos, onde a autora pretende a satisfação de crédito oriundo de confissão de dívida, na importância de R$ 4.527,61 (fls. 01/03). Instruem o pedido os documentos de fls. 04/59. Instada a exeqüente a se manifestar quanto à prescrição, peticionou às fls. 68/73, pelo prosseguimento. É o relatório. Fundamento e decido. II FUNDAMENTAÇÃO. Impõe-se, nos termos do art. 332, 1º, do Código de Processo Civil, o reconhecimento da prescrição. Com efeito, está a parte demandante a excutir título executivo extrajudicial, consistente em confissão de dívida, firmada em 04/03/2016 (fls. 48/51), cujo prazo prescricional rege-se nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil. Vale-se, todavia, de argumentação juridicamente inconsistente para mascarar o evidente (fls. 68/73). Ora, os precedentes invocados, que reconhecem o prazo decenal, são todos eles relativos à pretensão de repetição de indébito, de consumidores em desfavor da prestadora de serviço, absolutamente inaplicáveis ao caso. Na hipótese, está-se diante de instrumento de confissão de dívida. A confissão de dívida é título executivo extrajudicial sem prazo especial para exercício da pretensão satisfativa em juízo. Isto é, o credor só tem interesse de agir em manejar ação de execução, e durante o prazo de exigibilidade da pretensão material, de 5 anos. Pela documentação que instrui a inicial, nunca houve interrupção do prazo prescricional, de modo que esta flui desde 04/03/2016, de modo que a ação teria de ter sido distribuída até 04/03/2021, mas o foi apenas em 14/05/2021. Esvaído, portanto, na inércia, o prazo do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, nada mais se pode prover em juízo quanto ao débito. III DISPOSITIVO. Em face do expos

02/02/2022, 00:33

Julgado improcedente o pedido - Vistos, etc. I- RELATORIO. Trata-se de ação de execução extrajudicial ajuizada por SOCIEDADE DE ABASTECIMENTOO DE AGUA E SANEAMENTO S/A SANASA CAMPINAS em face de JEAN CARLOS DE LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos, onde a autora pretende a satisfação de crédito oriundo de confissão de dívida, na importância de R$ 4.527,61 (fls. 01/03). Instruem o pedido os documentos de fls. 04/59. Instada a exeqüente a se manifestar quanto à prescrição, peticionou às fls. 68/73, pelo prosseguimento. É o relatório. Fundamento e decido. II FUNDAMENTAÇÃO. Impõe-se, nos termos do art. 332, 1º, do Código de Processo Civil, o reconhecimento da prescrição. Com efeito, está a parte demandante a excutir título executivo extrajudicial, consistente em confissão de dívida, firmada em 04/03/2016 (fls. 48/51), cujo prazo prescricional rege-se nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil. Vale-se, todavia, de argumentação juridicamente inconsistente para mascarar o evidente (fls. 68/73). Ora, os precedentes invocados, que reconhecem o prazo decenal, são todos eles relativos à pretensão de repetição de indébito, de consumidores em desfavor da prestadora de serviço, absolutamente inaplicáveis ao caso. Na hipótese, está-se diante de instrumento de confissão de dívida. A confissão de dívida é título executivo extrajudicial sem prazo especial para exercício da pretensão satisfativa em juízo. Isto é, o credor só tem interesse de agir em manejar ação de execução, e durante o prazo de exigibilidade da pretensão material, de 5 anos. Pela documentação que instrui a inicial, nunca houve interrupção do prazo prescricional, de modo que esta flui desde 04/03/2016, de modo que a ação teria de ter sido distribuída até 04/03/2021, mas o foi apenas em 14/05/2021. Esvaído, portanto, na inércia, o prazo do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, nada mais se pode prover em juízo quanto ao débito. III DISPOSITIVO. Em face do exposto, e considerando o mais que dos

01/02/2022, 22:35

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Expedição de documento - Certidão - guia DARE - inutilização

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA827006896TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Jean Carlos de Lima

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70014866-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/02/2026 15:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0279/2026Data da Publicação: 12/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0279/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, quanto ao resultado da pesquisa de endereço via Serasajud às fls. 390.Advogados(s): Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP)

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